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C O T I D I A N O S

Por Milton Ostetto


Mais:
Câmara vota pedido
de audiência para
discutir estaleiro

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Estaleiro OSX

Câmara vota segunda-feira
pedido de audiência pública

A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (18.10) um requerimento do vereador Jaime Tonello propondo a realização de uma audiência pública para discutir os impactos do Estaleiro OSX (Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis). "A Câmara não pode ficar omissa", defende Tonello, "e a cidade precisa conhecer em detalhes o projeto, seus aspectos positivos e negativos".

Se o requerimento for aprovado a Comissão de Meio Ambiente do Legislativo Municipal terá até 15 dias para fazer os convites e organizar a audiência, que poderá ser transmitida ao vivo pela TV Câmara. "Se for bom, que se mostre o que é bom. E se for ruim, que sejam apontadas as conseqüências", destaca o vereador. Ele espera que "todos contribuam, pois não estamos querendo impedir a instalação de nada, apenas que seja feito o debate, com a participação de todas as pessoas envolvidas".

Segundo Tonello, "não é por gerar emprego, e nem sabemos o tipo de emprego a ser oferecido, que vamos apoiar" o empreendimento. Ele acredita que o melhor caminho para geração de empregos na região de Florianópolis é o estímulo ainda maior ao turismo, "com a implantação de equipamentos limpos".

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A G E N D A
Engenho em Noite Insana e
João Borba no Rancho do Neco

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III Seminário Interuniversitário

Cientistas denunciam os
riscos do Estaleiro OSX e
da fosfateira em Anitápolis

Mesa que debateu empreendimentos polêmicos. Foto: Celso Martins.

As conclusões do Seminário Interuniversitário que discutiu a implantação do Estaleiro OSX e da mina de fosfato em Anitápolis, vão ser transformadas em uma "Carta Aberta" à comunidade universitária, como forma de alertar para os danos dos dois empreendimentos. Esta foi uma das decisões tomadas por consenso no final dos trabalhos que tiveram início na quarta-feira (13.10) e terminaram ontem (14.10), realizados no auditório da reitoria da UFSC.

Participaram dos debates do último dia os professores Marcus Polette (Univali), Margarete Pimenta (UFSC), Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (UNICAMP), Hoyedo Lins (UFSC) e Raul Burgos (UFSC), sob a coordenação do professor Lino Peres, que apontaram os riscos sociais, econômicos, sociais e ambientais dos dois empreendimentos, sobretudo o Estaleiro OSX.

A "Carta" a ser divulgada na próxima semana terá críticas à posição da reitoria da UFSC, cujo reitor, Álvaro Prata, acompanhou as lideranças políticas de Santa Catarina que foram a Brasília tentar anular o parecer contrário do ICMBio ao Estaleiro da OSX. A presença da fundação Certi, privada, falando em nome da UFSC, também será tema da "Carta". Os integrantes dos poderes Legislativo e Executivo do Estado e dos municípios da região de Florianópolis, receberão oficialmente o documento, assim como o Ministério Público estadual e federal.

Além disso, foram apresentadas três moções. A primeira em solidariedade ao analista ambiental Apoena Figueirôa, do ICMBio em Santa Catarina, exonerado do cargo de chefe da Estação Ecológica de Carijós, por ter sido um dos autores do parecer contrário do órgão ao empreendimento em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis. A segunda é em repúdio à ausência da Fiesc e das empresas responsáveis pelo Estaleiro OSX e a mina de fosfato em Anitápolis, nos debates do Seminário. Por último uma moção de repúdio ao papel desempenhado pela Fundação Certi.

Os representantes dos ministérios públicos estadual e federal não puderam participar do evento por problemas de agenda, mas os dois órgãos vão receber as gravações dos debates e os documentos gerados. Os organizadores do Seminário também pretendem realizar debates em Biguaçu e Governador Celso Ramos. Os detalhes das intervenções no debate de ontem serão abordadas aqui no final de semana. (C. M.)

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Quinta-feira é dia
de cinema no Baiacu

Mais:
As fotos do
Dia das Crianças
no Triunfo
(Sambaqui)

Angelita Brandão, blogueira de Sambaqui, investindo na área de vídeo

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AS CRIANÇAS QUE VOAM

Cenas do Dia da Criança no complexo
esportivo do Triunfo. Fotos: Celso Martins

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III Seminário Interuniversitário

OSX e Fosfateira
fogem do debate

Servidor do ICMBio proibido de participar

Lino Peres, Carlos Alberto Justo da Silva e Alceu de Oliveira Pinto Junior

O III Seminário Interuniversitário iniciado hoje (13.10) no auditório da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis-SC, foi marcado pela ausência dos dirigentes do Estaleiro OSX e da empresa fosfateira de Anitápolis, temas centrais do evento, além do representante da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, e do analista ambiental Apoena Figueirôa, do ICMBio em Santa Catarina.

Os empresários e o dirigente da Fiesc deveriam ter participado da primeira mesa do seminário, aberto às 19 horas com a presença do vice-reitor da UFSC, Carlos Alberto Justo da Silva, e dos representantes da Unisul (Silas M. de Azevedo) e Univali (Alceu de Oliveira Pinto Júnior). O anúncio das ausências foi feito pela professora Vera Lúcia Dias (Udesc), que coordenaria a mesa: os diretores da OSX e da Fosfateira "não quiseram estar presentes", enquanto o presidente da Fiesc cancelou a presença na última hora.

Perante um auditório lotado, o professor Lino Peres, coordenador do seminário, denunciou que o servidor do ICMBio no Estado, Apoena Figueirôa, foi "proibido" pela direção do órgão de participar do evento. "Houve censura", acusou Peres, "pois ele falaria sobre um parecer técnico emitido pelo próprio ICMBio".

A segunda mesa foi composta por representantes de entidades comunitárias, maricultores e ambientalistas de Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos. Todos destacaram os danos que o Estaleiro OSX vai causar à pesca, à maricultura e ao turismo na região. Rosane Cherem Abreu, representando os pescadores de Governador Celso Ramos, denunciou que a área na baía de São Miguel/Baía Norte de Florianópolis onde será dragado o canal, está interditado para a pesca por ser o principal criadouro de camarão da região. "E agora vai ser devastado pelo canal do estaleiro".

Fábio Brognoli, presidente da Federação das Empresas de Aquicultura do Estado, revelou que a partir de 2012 a União Européia poderá iniciar a importação de ostras e mariscos das baías de Florianópolis. "A França está com suas águas comprometidas e a produção de moluscos diminuiu", segundo Brognoli. O anúncio da implantação do Estaleiro OSX lança dúvidas sobre a possibilidade da linha de exportação ser concretizada. "A maricultura gera 3.500 empregos diretos e 13 mil empregos indiretos. Cerca de 60% do movimento de cargas do Aeroporto Hercílio Luz é com o transporte de nossas ostras e mexilhões".

O seminário prossegue amanhã (quinta-feira, 14.10), às 19 horas, no mesmo auditório da reitoria da UFSC, com a participação de representantes da comunidade acadêmica catarinense e da procuradora federal Analúcia Hartmann (confira abaixo a programação completa). No encerramento dos trabalhos devem ser propostas moções de solidariedade com os servidores do ICMBio em Santa Catarina (sobretudo Apoena Figueirôa) e contra o Estaleiro OSX e a Fosfateira de Anitápolis.

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Posse na Barra

A nova Diretoria e Conselho Fiscal do Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui tomam posse nesta quinta-feira (14.10), às 20 horas, na escola da Barra.

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Postagem de fotos

As fotos da Festa do Dia da Criança no estádio do Triunfo, realizada no último dia 12.10, serão postadas nesta quinta-feira (14.10).

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C O N F I A N Ç A S

Por Amílcar Neves*

Pego-me então cá comigo, pensando cismático: com mil diabos, como deve ser difícil e arriscado assumir um cargo de governador de estado! Uma pessoa assim deveria de ganhar um salário muito alto para compensar os incômodos e preocupações sem fim com que inevitavelmente irá esbarrar ao longo do mandato!

A informação - mais do que a notícia, a informação - saiu outro dia neste Diário: em Santa Catarina, por exemplo, são quase 1,5 mil os cargos de confiança polvilhados no organograma do Executivo (sem contar os demais poderes). Para ser exato e preciso, são 1.483 as vagas reservadas a essa espécie especial de funcionário público. Consideradas as 26 empresas públicas, fundações e autarquias hoje existentes, e supondo a necessidade média de 20 pessoas confiáveis em cada qual, o total atinge a cifra de duas mil cadeiras à espera de dono!

Poderá alguém, em sã consciência, confiar cegamente em duas mil pessoas? Ou, perguntando de outra forma: em quantas pessoas você, que me lê aí do outro lado desta página, verdadeiramente confia? Por quantos indivíduos botamos nós a mão no fogo, cada um de nós, pobres mortais? Um governador, no fundo, não passa de um pobre mortal, com o agravante de sentar-se muito perto do cofre, o que lhe atrai à vizinhança interesseiros, aventureiros e corsários em busca de fortuna rápida, fácil e assegurada.

Acordados que não existem no mundo duas mil pessoas confiáveis, suspeita-se que não procede existirem dois mil cargos de confiança nem aqui nem na China (mesmo com todo o montão de gente que vive por lá). Assim, um governo que se dissesse liberal, que pregasse as virtudes do mercado para dirimir as vicissitudes da vida e que advogasse a redução drástica do tamanho do estado para minimizar sua presença na vida das pessoas e nas atividades econômicas, começaria por eliminar todas essas funções gratificadas à exceção das nomeações para o primeiro escalão - mantendo somente os secretários de estado como gente da confiança pessoal e irrestrita do governador.

Com isso, tal autoridade acrescentaria ao currículo o mérito adicional e nada desprezível de cumprir, por fim, uma promessa de campanha que todos os candidatos esquecem já no dia da posse: a valorização do funcionário público de carreira - em quem o eleitor sempre poderá confiar irrestritamente, sem sustos ou percalços.

Pego-me, pois, cá comigo, cismando...

PS - "Convém que nos situemos no tempo. As três conferências de [Antonio] Callado para auditórios no exterior foram feitas no apagar das velas da escuridão do governo do general-presidente Emílio Garrastazu Médici - de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974 -, que rolou entre a demencial e crescente violência da tortura, no apogeu dos Doi-Codis, dos sumiços de presos e dos cadáveres, com o silêncio garantido pela censura, estúpida e torva, estimulada pela impunidade e a cobertura fardada." Villas-Bôas Corrêa na apresentação de "Censura e Outros Problemas dos Escritores Latino-Americanos", de Antonio Callado.

*Amilcar Neves é escritor com sete livros de ficção publicados, diversos outros ainda inéditos, participação em 32 coletâneas e 44 premiações em concursos literários no Brasil e no exterior. Crônica publicada na edição de hoje (13.10) do jornal Diário Catarinense (Florianópolis-SC). Reprodução autorizada pelo autor.

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Imagens da celebração a
Nossa Senhora Aparecida
Barra do Sambaqui-Sambaqui, 12.10.2010

Mais: Universidades debatem Estaleiro OSX

Fotos: Celso Martins

Confira amanhã (13.10) as fotos da festa do
Dia das Crianças no clube Triunfo (Sambaqui)

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Universidades se unem
para debater empreendimentos
polêmicos da Região Metropolitana

Diversos setores estão preocupados com o impacto ambiental
que o Estaleiro OSX e Fosfateira de Anitápolis podem causar

A instalação do Estaleiro OSX, em Biguaçu, e de uma fosfateira, em Anitápolis, estarão em debate na próxima semana, numa promoção da Udesc, UFSC e Unisul. O evento, intitulado III Seminário Interuniversitário, ocorrerá na quarta (13) e quinta-feira (14), no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, sempre a partir das 19 horas. As questões abordadas no evento se relacionam ao impacto ambiental, urbano e econômico desses empreendimentos.

Na quarta-feira estarão analisando o tema reitores e algumas entidades convidadas. Representantes do Estaleiro OSX e da Fosfateira também foram convidados. Quem também terá espaço garantido são representantes de organizações da sociedade civil. No segundo dia o seminário reunirá professores das instituições de ensino superior e promotores públicos. O seminário pretende, desta forma, fazer um debate que envolva vários setores, numa proposta pioneira neste tipo de discussão.

Empreendimentos

O estaleiro OSX é um projeto do empresário Eike Batista, dono do Grupo EBX. Um dos entraves para a instalação do empreendimento em Biguaçu seria um possível prejuízo para a comunidade de golfinhos que habita a Baía Norte. Outro problema que afetaria o ecossistema local, por exemplo, seria a falta de tratamento de esgoto. O investimento no estaleiro gira em torno de 2, 5 bilhões de reais.

A exploração de uma mina de fosfato em Anitápolis é uma idéia da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), criada pela parceria entre as multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes. Conforme estimativas, a fosfateira deve gerar 423 postos de trabalho direto e R$ 2,5 milhões em impostos arrecadados pela prefeitura do município. Mas para ela ser implantada foi projetada a construção de uma barragem no Rio Pinheiros e 247 hectares (equivalente à 350 campos de futebol) de Mata Atlântica serão suprimidos. (Por R. M.)

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PROGRAMAÇÃO

DIA 13.10 (quarta-feira)

19h-20h - Inscrições

Abertura oficial - 19h-19h30

Moderador: Prof. Lino F. B. Peres (Comitê Interuniversitário e NPDP-UFSC) e Evandro Furlan/UFSC (auxiliar mesa)

Convidados com falas de até 5 minutos
Reitores da UFSC, Udesc, Unisul e Univali

Apresentação síntese dos pareceres sobre o Estaleiro (Power Point)


19h30-20h45
GESTÃO DE RISCO, RECURSOS HÍDRICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mesa 1
VISÃO DOS EMPREENDEDORES

Participantes

Moderador: Prof. Vera Dias (Geo PET-UDESC)

Relator: estudante do PET-Geo/UDESC

Fala da coordenação da Mesa para situar o tema e a sistemática das discussões - 3 min.

Empreendedor ou representante do Estaleiro OSX - 15 min.

Representante da FIESC - 15 min. Alcântaro Correa

Empreendedor ou representante da Fosfateira em Anitápolis.15 min.


20h5–20h35
Debate com 2 min para perguntas e 3 min para respostas


20h40 – 22h
Mesa 2
VISÃO DA SOCIEDADE ORGANIZADA

Participantes

Moderador: Profª Carmem Tornquist (Geo- UDESC)
Relator: estudante da Geo-UDESC

Fala da coordenação da Mesa para situar o tema e a sistemática das discussões - 3 min.

Representante da Associação de Sambaqui (ADS) – Dóris Gomes. 5 min.

Representante da Associação de Moradores e Proprietários de Jurerê Jurerê Internacional (AJIN) – Everton Staub e/ou Antônio Dainez. 5 min.

Representante do Conselho Comunitário do Pontal de Jurerê (CCPontal/Daniela). 5 min.

Representante da ONG Montanha Viva – Eduardo Bastos Moreira Lima. 10 min.

Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Complexo Lagunar e Rio Tubarão – Francisco Beltrão. 10 min.

Representante da FAMESC ou UFECO. 5 min.

Representante da FEEC - Jalila El Achkar. 5 min.

Representante da FEMASC – Fábio Brognoli. 5 min.

Representante de Celso Ramos – Rosane Cherem Abreu. 5 min.


21h35-22h
Debate com 2 min para perguntas e 3 min para respostas


Dia 14.10 (quinta-feira)

19:00h – 21:00h

Mesa 3
VISÃO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA

Participantes

Moderador: Prof. Lino F. B. Peres (NPDP-UFSC)
Relator: Evandro/UFSC

Fala da coordenação da Mesa para situar o tema e a sistemática das discussões. 3 min.

Prof. Marcos Poulette (Oceanografia/UNIVALI(FALA SOBRE OS IMPACTOS NA ORLA E MAR). 5 min.

Prof. Leonardo Cavalieri. 15 min

Prof. Raul Burgos (Departamento de Sociologia e Ciência Política/NESSOP) (Sobre o processo participativo). 15 min.

Prof. Hoyedo Lins (Departamento de Economia da UFSC) (FALA SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS REGIONAIS DESTES EMPRENDIMENTOS). 15 min.

Prof. Margareth Pimenta (Departamento de Arqutietura e Urbanismo/UFSC) (FALA SOBRE OS IMPACTOS URBANOS DESTES EMPRENDIMENTOS). 15 min.

20h30-21h
Debate com 2 min para perguntas e 3 min para respostas.


21:00h – 22:15h
Mesa 4
VISÃO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA

Participantes

Moderador: Prof. Isaac Pilati (Departamento de Direito da UFSC)
Relator: Estudante de Direito da UFSC ou da UDESC

Fala da coordenação da Mesa para situar o tema e a sistemática das discussões. 3 min.

Dr. Analúcia Hartmann (Procuradora Federal)

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AGENDA