FAROL DE SANTA MARTA
Ativista ambiental é ameaçada
Ativista ambiental é ameaçada
Carolina Gomez da Silva mostra ofício encaminhado ao governador RaimundoColombo e outras autoridades, pedindo audiência pública para discutir
asfaltamento na região do Farol de Santa Marta (Laguna-SC).
Foto: Celso Martins
Carolina Gomez da Siilva, 22 anos de idade, residente no Farol de Santa Marta, acaba de ser ameaçada e agredida por questionar a implantação de asfalto entre a Passagem da Barra (Laguna) e o Camacho (Jaguaruna). É a terceira vez que isso acontece nos últimos dois meses, segundo relata João Batista Andrade da ONG Rasgamar. Será feito um Boletim de Ocorrência do caso junto à Polícia Civil de Laguna.
A estrada a ser pavimentada fica entre o mar e as lagoas, passando por dunas e afloeramentos de lençóis freáticos. Por esse motivo moradores, pescadores e ativistas ambientais pedem a realização de uma audiência pública para a discussão do projeto.
Em ofício ao governador Raimundo Colombo e outras autoridades estaduais e federais a Rasgamar denuncia existência de interesses imobiliários em áreas preservação. Loteamento clandestinos estão sendo abertos e os lotes vendidos livremente.
Confira a seguir a íntegra do depoimento de Carolina sobre as agressões e ameaças sofridas e do referido ofício às autoridades. (Por Celso Martins)
DepoimentoA estrada a ser pavimentada fica entre o mar e as lagoas, passando por dunas e afloeramentos de lençóis freáticos. Por esse motivo moradores, pescadores e ativistas ambientais pedem a realização de uma audiência pública para a discussão do projeto.
Em ofício ao governador Raimundo Colombo e outras autoridades estaduais e federais a Rasgamar denuncia existência de interesses imobiliários em áreas preservação. Loteamento clandestinos estão sendo abertos e os lotes vendidos livremente.
Confira a seguir a íntegra do depoimento de Carolina sobre as agressões e ameaças sofridas e do referido ofício às autoridades. (Por Celso Martins)
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“Daqui a duzentos ou trezentos anos, ou mesmo mil anos – não se trata de exatidão – haverá uma vida nova. Nova e feliz. Não tomaremos parte nessa vida, é verdade.... Mas é para ela que estamos vivendo hoje. É para ela que trabalhamos e, se bem que soframos, nós a criamos. E nisso está o objetivo de nossa existência aqui”. (Tchekhov, Três irmãs)
Eu, Carolina Gomez da Silva, brasileira, filha do mecânico Luis Carlos da Silva e da dona de casa Lídia Graciêla Gomez da Silva, nasci no dia seis de agosto de mil novecentos e oitenta e oito na cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.
Venho por meio deste, a fim de declarar, denunciar e dar ciência, que no dia três de abril de dois mil e onze na localidade de Passagem da Barra, cidade de Laguna, Santa Catarina, tive minha integridade física ameaçada e fui moralmente agredida e expulsa por, na tentativa de exercer meu dever como cidadã brasileira, expressar minha manifestação em um ambiente público e por sua vez no regime de estado democrático de liberdade de expressão e defesa sócio ambiental.
Segue a declaração dos fatos:
Por volta das dezenove e trinta eu e mais quatro pessoas entre elas: Maria de Fátima do Nascimento, Murilo..., Luiz Otávio... e Marcela Peppeler Limas, chegamos no Salão Paroquial da comunidade de Passagem da Barra, no intuito de participar de uma reunião pública tendo como assunto “Asfaltamento da rodovia SC-100 Interpraias”. Antes da formação da mesa, pedi se havia inscrição para fala para as pessoas que estavam com a lista de presença, mas não obtive êxito. A mesa foi formada com a presença do Governo Estadual representado por Valdir Cobalchini do Departamento de Infra estrutura do estado de Santa Catarina ( DEINFRA-SC), do deputado federal Edinho Bez, representante da prefeitura de Laguna Jefersson Crippa, a empresa CETEP, Câmara de Vereadores de Laguna, entre outros. Também estava presente a imprensa de Laguna. No decorrer da reunião falaram sobre a obra de pavimentação, o asfalto, anunciando o início da execução para o dia dez de maio de dois mil e onze, e também o anúncio do progresso e do desenvolvimento da Ilha para depois da conclusão da obra. Havia entorno de umas cem pessoas. Eu, ciente de que estava em um ambiente coletivo, pedi a fala, erguendo o braço direito, sendo impugnada e desconsiderada pelas pessoas que estavam no comando da reunião quando, após a fala do vereador “Dudu” Carneiro e posteriormente do representante do governo, a Maria Aparecida Ramos “Cida”, que estava no comando, encerrou a reunião. Neste momento me direcionei, educadamente, à frente da mesa dirigindo a palavra ao representante do DEINFRA Valdir Cobalchini, dizendo: “Não houve nenhuma audiência pública na comunidade do Farol de Santa Marta, ninguém conhece o projeto da estrada, não ouve nenhuma audiência pública no Farol e a comunidade têm o direito de participar do processo de construção da estrada”, neste momento, fui brutalmente interrompida por um homem alto, de aparência e atitude movida por raiva, ódio e obsessão, à minha direita, me agredindo com palavras baixas à berros tão altos e me apontando o dedo indicador falando “você nem daqui é, eu moro no Farol sei que a comunidade do Farol quer asfalto...”, fui calada a berros como jamais, a um ponto insuportável que tive que baixar a cabeça, e neste momento Maria Aparecida Ramos “Cida” se posicionou a minha esquerda, muito próxima, falando coisas que não consigo lembrar, o homem eu conhecia apenas por uma reportagem de jornal por desviar dinheiro público, era o Vanderlei Vargas Fausto, que continuou interruptamente a me xingar a gritos me ameaçando, induzindo as pessoas que estavam ali contra mim falando muitas ofensas, eu, a ponto de defender meu direito constitucional, retomei forças e falei diversas vezes “democracia, vivemos numa democracia é um direito da comunidade, queremos uma audiência pública no Farol, vivemos numa democracia, democracia, democracia..., é um direito, audiência pública, audiência pública...”, as pessoas se aglomeraram ao nosso redor, o homem Vanderlei continuava a gritar “ela é contra o asfalto” enquanto eu falava, ele disse “que democracia o que ... são contra o asfalto!” , “Essa aí é mais uma da ong Rasgamar é contra o asfalto, sai fora daqui sua vagabunda...”, neste momento, senti a pior repressão e ditadura, mesmo perante órgãos públicos do governo, os quais deveriam conhecer os direitos e os respeitar, se omitiram perante tal situação. Não havia policiamento, as pessoas começaram a gritar “fora, fora, fora, fora...”, me ameaçando, Marcela estava abraçada ao meu lado esquerdo e estávamos cercadas de pessoas gritando e nos xingando, estávamos sendo expulsas de um ambiente público, neste momento a Marcela, assustada e tremendo falou “vamos embora Carol, vamos”, em direção a porta de saída a Cida (Maria Aparecida Ramos), em cima do palco num nível físico mais alto do que eu falou “o que que tu ta fazendo aqui?” eu disse “audiência pública no Farol”, e continuamos em direção a saída quando eu estava de costas o homem (Vanderlei Vargas Fausto) continuara, em incessantes gritos, “vai trabalhar sua vagabunda... vadia” e as pessoas “fora, fora” e mais uma vez Vanderlei falou: “sua puta, sai fora daqui”, de costas Vanderlei possuído e permanecendo naquele estado dizia “manda aquele vagabundo do Batista trabalhar...” as pessoas, “fora, fora, fora...”, já do lado de fora uma outra mulher, que não conheço, falou “se isso é jeito de falar com uma mulher, manda ele devolver o que ele roubou...”. Marcela estava muito nervosa...Maria de Fátima do Nascimento se aproximou, após ter presenciado tal violência, estava ela indignada e nos direcionou ao seu carro e depois voltamos para o Farol de Santa Marta chegando por volta da vinte e duas horas.
No domingo, dia três de abril de dois mil e onze, tive meus direitos, garantidos pela Constituição Federal, violados, minha integridade física ameaçada, fui moralmente agredida por Vanderlei Vargas Fausto, por pensar diferente, na tentativa de defender um ambiente saudável, socialmente justo e participativo para as gerações presentes e futuras.
Um lugar especial do território nacional, de patrimônio natural, arqueológico e histórico cultural de imensurável valor, belo, especialmente protegido, um local onde as interferências não podem afetar a saúde e a harmonia, o bem maior vida. A população tradicional vive secularmente da pesca artesanal. É um local de interesse turístico instituído por lei federal. Esta é a região do Cabo de Santa Marta. Para apreciação, educação e preservação.
Não foi realizada nenhuma audiência pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental. A Licença Ambiental, nesse sentido, é nula, pois somente poderá ser expedida com audiência e participação da população.
Não somos contra nada, somos a favor do saneamento básico do Farol, a favor da preservação da Natureza, da cultura, a favor do controle da ocupação, da visitação, a favor de projetos que respeitem o contexto da região e, da ORDEM PARA DEPOIS O “PROGRESSO” RESPONSÁVEL. Acreditamos que é possível.
CLAMO POR JUSTIÇA!!!
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Ofício 001-11
Cabo de Santa Marta Grande, 14.03.2011
Cabo de Santa Marta Grande, 14.03.2011
Ao Governador do Estado de Santa Catarina
João Raimundo Colombo
João Raimundo Colombo
Assunto: Solicitação de Audiência Pública no Farol de Santa Marta para apresentação do EIA/RIMA da Rodovia SC-100 (Inter-praias) – Trecho: Barra do Camacho-Balsa – Município de Laguna, SC.
Senhor Governador,
Pelo presente estamos solicitando a este governo que realize Audiência Pública no Farol de Santa Marta para apresentação do EIA/RIMA da Rodovia Inter-praias, trecho Barra do Camacho – Balsa, Município de Laguna.
No mês de dezembro de 2010, o então governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan, assinou ordem de serviço para o asfaltamento da Rodovia Inter-praias, trecho: Barra do Camacho – Balsa, fato que desencadeou descontentamento do movimento ambientalista, de profissionais e turistas que valorizam a região e defendem um modelo de estrada mais adequado para este trecho da zona costeira sul catarinense.
O Ministério Público Federal de Tubarão, SC, fez posicionamento favorável à diferenciação, apontando o tipo de piso e a vocação turística da região. (Parecer anexo).
NÃO ACONTECEU NENHUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA no Farol de Santa Marta para apresentação e discussão do projeto. Cabe alertar que SEJA FEITA UMA DISCUSSÃO, pois o Farol de Santa Marta é o principal destino turístico da região.
Em audiência pública sobre a SC-100, realizada no Município de Jaguaruna, SC, foi descrito em ATA oficial, o pedido de apresentação do projeto no Farol de Santa Marta, o que NÃO ACONTECEU.
Via ofício 003-09 de 16-04-2009, enviado ao BID, Ministério Público Federal e APA da Baleia Franca relatamos o caso renovando o pedido de audiência pública para discutirmos o tipo de estrada mais adequado para o Local de Interesse Turístico existente no Município de Laguna.
A EMBRATUR instituiu Áreas e Locais de Interesse Turístico através da Lei nº. 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 86.176, de 06 de julho de 1981, no sentido evidente do legislador de criar espaços territoriais especialmente protegidos com vocações turísticas.
Dando continuidade à regulamentação e efetivação da Lei, o Conselho Nacional de Turismo apontou para Santa Catarina 17 Locais de Interesse Turístico e os instituiu pela Resolução Federal do CNTur nº. 1.513/82.
Dentre esses Locais de Interesse Turístico localizadas no território catarinense está o que se localiza entre a Ponta do Tamborete (barra da Laguna) até e o Cabo de Santa Marta Grande (próximo da extremidade sul do Município), a qual é conhecida localmente como “Ilha” de Laguna.
Conforme o descrito na Resolução do CNTur (Nº 1.513/82), a região é de beleza cênica singular, além de outros aspectos, como: o ambiental, histórico, geológico. De um lado o mar, do outro as lagoas do Camacho e de Santa Marta, estando aí localizado os Cabos de Santa Marta Grande e Santa Marta Pequeno.
A Lei Orgânica do Município de Laguna, em perfeita harmonia com a Lei Federal, também reconhece a importância paisagística do território acima mencionado e roborou as medidas de proteção reconhecendo que o Local de Interesse Turístico no Município de Laguna deverá ser protegido.
O IPHAN concentrou esforços e realizou estudos para criação de Unidade de Conservação denominada “Parque Arqueológico do Sul de Santa Catarina”, coordenado pelo então Superintendente Estadual Senhor Dalmo Vieira Filho. Entretanto, essa proposta – até o momento – não logrou êxito.
Nessa área estão localizados OS MAIORES SAMBAQUIS DO MUNDO. Muitos deles mais antigos que as pirâmides do Egito.
O movimento ambientalista capitaneado pela ONG-Rasgamar concentra sua atenção nessa região com diversas intervenções sócio-ambientais (aforando ações civis públicas; realizando vigilâncias (“fiscalizações”) e oferecendo representações aos órgãos públicos; propondo a criação de Unidades de Conservação para proteger bens de interesse ambiental e social; etc...), tudo isso, para cumprimento da legislação e preservação desse valioso patrimônio natural, cultural e arqueológico.
Dentre as propostas desse movimento, citamos a Reserva Extrativista do Cabo de Santa Marta Grande, a criação do Parque Natural e Arqueológico Municipal de Santa Marta e do Parque Nacional do Cabo de Santa Marta que visam delimitar e proteger o território.
Entretanto, o meio ambiente local encontra-se seriamente ameaçado.
Problemas como o esgoto da Prainha, no Cabo de Santa Marta Grande, a ocupação desordenada, o tráfego indiscriminado de veículos nas praias, morros e sítios arqueológicos, fazem com que o lugar sofra constante descaracterização, afetando negativamente o ambiente e a visitação turística.
Há anos alertamos a ausência de saneamento básico, coleta de lixo, controle da visitação e ocupação. Esses entraves agravam-se ano a ano e como conseqüência estamos causando sérios problemas ao turismo local de qualidade.
Os sambaquis e todo patrimônio natural estão totalmente a mercê dos motoqueiros e veículos 4X4 que circulam por todos os lados.
Em alguns feriados estamos vivenciando a experiência de sobrecarga. Turistas flutuantes, carros por todos os lados e excesso de pessoas circulando pelas ruas.
A lotação máxima do lugar há de ser discutida, pelo fato de que NÃO HÁ ESTRUTURA para abrigar tanta gente. É preciso ordenar a visitação, criar reservas de estacionamentos e Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme sugere o Ministério de Meio Ambiente.
A apresentação do projeto na comunidade antes do início da obra vai democratizar o assunto e pode levar a um resultado mais justo para o ambiente em questão, POIS NINGUÉM CONHECE O PROJETO DA ESTRADA.
O Cabo de Santa Marta é uma área de transição com um ambiente muito frágil, mas ainda preservado graças ao esforço de ambientalistas que impediram a proliferação de atividades predatórias como a carcinicultura, condomínios e loteamentos.
Com o asfaltamento sem planejamento, esta região está novamente ameaçada pela especulação imobiliária que tende a se intensificar com sério risco de descaracterização total.
Aliás, isso já ocorre ilegalmente, pois o “Loteamento Portal do Farol” está sendo implantado SEM LICENÇA AMBIENTAL e vendido no local e no site da Imobiliária do Farol, www.imobiliariadofarol.com.br.
A especulação imobiliária é preocupante. Somados os lotes previstos para implantação após o asfaltamento chegam a mais de cinco mil casas, o que podemos denominar de catástrofe ambiental e visual.
O trecho em questão, 13 km, é um Local de Interesse Turístico e limite dos manguezais da América do Sul. Deve ser uma estrada planejada e com ênfase a essa vocação.
Localizada entre lagoas, com influência das marés, e área de dunas móveis e fixas, banhados e alagados. Há grande incidência de animais silvestres, sendo assim, o tráfego de veículos e a iluminação pública não podem afetar essa rota.
Deve, obrigatoriamente, ser uma estrada de baixa velocidade, diferenciada, com sinalização acentuada visando orientar e educar todos que a percorrem. Um projeto mais turístico e atual.
O nível da estrada em determinados pontos como nas margens da Lagoa de Santa Marta deve ser fator de preocupação, pois NÃO PODE FICAR ACIMA DO NÍVEL DAS CASAS, senão haverá alagamentos em época de chuvas intensas.
Nesse trecho deve ser obrigatório o uso de blocos removíveis e mais permeáveis, além de uma drenagem que vise esses futuros problemas.
Somadas todas as preocupações levantadas neste documento, acrescentamos ainda, a limitação de água potável para abastecimento local, outro ponto de extremo interesse e preocupação para todos, em especial para os habitantes locais, pescadores tradicionais de origem açoriana, que vivem da pesca marítima e lacustre e captura de crustáceos.
O projeto Inter-praias é antigo e questionável para momento atual do turismo e principalmente para as populações e para o ambiente local.
‘O fato é que estamos em um destino turístico e não se deslocando para um. É um lugar aonde chegamos para descansar, apreciar a natureza, conviver com os nativos e não continuar nossa rotina de cidades’. Suplicam os turistas.
É justamente este detalhe que atrai apreciadores que valorizam e têm a consciência voltada para a preservação do ambiente natural, pois trazem retorno às populações locais além de colaborar com a preservação, mantendo assim, as singularidades e a saúde do território e das comunidades tradicionais para as futuras gerações.
O que se observa por trás do movimento pró-asfalto é uma obsessão sem limites. Um grupo que defende o asfalto a qualquer custo. Sem nenhuma preocupação do que vem “além da estrada”. Muitos, ligados à exploração imobiliária; outros, encantados pelo progresso e até induzidos por interesses de terceiros, desconhecem os riscos e as conseqüências das pressões que o asfalto certamente irá provocar.
Mesmo havendo posições favoráveis ao asfaltamento, o que se observa é uma visão focada na estrada e nos supostos benefícios que a mesma trará ao local, sem considerar os impactos negativos que se acrescerão aos já evidenciados, como por exemplo, a falta de saneamento, o comprometimento do aqüífero, a segurança das populações locais, os riscos à fauna e comprometimento com a frágil paisagem da zona costeira.
Em um recente leilão efetuado em Laguna, SC, foram leiloados lotes de 300 m², com lance mínimo de R$ 2.500,00 e máximo de R$ 5.000,00. Lotes em Locais de Interesse Turístico com denominação “Balneário Cabo de Santa Marta”. A área do Balneário é em cima do único aqüífero da “Ilha”. (Dunas, restingas, marismas e banhados intermitentes, logo, áreas úmidas protegidas pela Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário).
Deve ser obrigatória uma ação governamental para zonear o território como “Monumento Natural”, Parque, ou outra modalidade de Unidade de Conservação, para controlar a visitação, fazer uma Rodovia diferente, respeitar a cultura das comunidades locais, agregar valor e incentivar um turismo de qualidade e não o turismo de massa como vêm ocorrendo.
Desta forma manteremos o atrativo turístico e um futuro garantido do turismo, das belezas naturais, da cultura local e um futuro melhor para nossos filhos que poderão continuar sobrevivendo desse atrativo.
Esse segundo Ofício é fruto de muitas discussões que se desenrolaram na comunidade durante esse processo de discussão da estrada. Não acreditávamos que a situação chegaria a esse aponto.
Estamos todos muito preocupados com a falta de discussão desses detalhes que farão a diferença na hora que a estrada estiver pronta.
Estamos conservando essa região há mais de cem anos e não é justo que a comunidade do Farol de Santa Marta seja EXCLUIDA, POIS NÃO ESTÁ SENDO CHAMADA PARA AS REUNIÕES.
Se não houver audiência pública o projeto torna-se vulnerável juridicamente com grande possibilidade de ser discutido judicialmente.
Sobretudo, as centenas de assinaturas, (anexas) incluindo residentes e uma parcela significativa de turistas, imploram por uma melhor discussão desse projeto e cuidados com qualquer interferência que ele pode acarretar.
Esta manifestação não pode ser ignorada. Estamos em um Estado Democrático de Direito Sócio-Ambiental e o asfaltamento sem planejamento pode mudar definitivamente o futuro do turismo e das famílias que aqui vivem.
Do jeito que está chegando, o asfaltamento vai mudar a vida de nossas famílias, e podem ter certeza: para pior.
A região do Cabo de Santa Marta é uma das mais preservadas de todo o litoral catarinense, com um patrimônio natural e cultural ÚNICO NO MUNDO, como descreve o senhor Dalmo Vieira Filho no projeto do IPHAN, “Parque Arqueológico do Sul”.
Diante dos fatos e argumentos expostos, a ONG Rasgamar, a Comunidade do Farol de Santa Marta e os usuários do território denominado Local de Interesse Turístico, requerem a Vossa Excelência que seja convocado uma Audiência Pública ambiental na Comunidade de Farol de Santa Marta, Município de Laguna, SC, para apresentar, discutir e oferecer sugestões ao Projeto da SC-100, estrada Inter-praias, trecho Barra do Camacho-Balsa, conforme previsto nas Resoluções CONAMA n.º 01/86, 09/87 e 237/97, com especial atenção para o que determina o § 2.º, do artigo 2.º da Resolução CONAMA n.º09/87: “No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, A LICENÇA NÃO TERÁ VALIDADE”.
Para maiores informações sobre o local foi criado o blog: sosfaroldesantamarta.blogspot.com, para publicar a realidade, as ações, a cultura e a importância de preservar o contexto da região.
Atenciosamente,
João Batista Andrade
Presidente da ONG-Rasgamar – Na Defesa da Natureza
Carolina G. da Silva
No mês de dezembro de 2010, o então governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan, assinou ordem de serviço para o asfaltamento da Rodovia Inter-praias, trecho: Barra do Camacho – Balsa, fato que desencadeou descontentamento do movimento ambientalista, de profissionais e turistas que valorizam a região e defendem um modelo de estrada mais adequado para este trecho da zona costeira sul catarinense.
O Ministério Público Federal de Tubarão, SC, fez posicionamento favorável à diferenciação, apontando o tipo de piso e a vocação turística da região. (Parecer anexo).
NÃO ACONTECEU NENHUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA no Farol de Santa Marta para apresentação e discussão do projeto. Cabe alertar que SEJA FEITA UMA DISCUSSÃO, pois o Farol de Santa Marta é o principal destino turístico da região.
Em audiência pública sobre a SC-100, realizada no Município de Jaguaruna, SC, foi descrito em ATA oficial, o pedido de apresentação do projeto no Farol de Santa Marta, o que NÃO ACONTECEU.
Via ofício 003-09 de 16-04-2009, enviado ao BID, Ministério Público Federal e APA da Baleia Franca relatamos o caso renovando o pedido de audiência pública para discutirmos o tipo de estrada mais adequado para o Local de Interesse Turístico existente no Município de Laguna.
A EMBRATUR instituiu Áreas e Locais de Interesse Turístico através da Lei nº. 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 86.176, de 06 de julho de 1981, no sentido evidente do legislador de criar espaços territoriais especialmente protegidos com vocações turísticas.
Dando continuidade à regulamentação e efetivação da Lei, o Conselho Nacional de Turismo apontou para Santa Catarina 17 Locais de Interesse Turístico e os instituiu pela Resolução Federal do CNTur nº. 1.513/82.
Dentre esses Locais de Interesse Turístico localizadas no território catarinense está o que se localiza entre a Ponta do Tamborete (barra da Laguna) até e o Cabo de Santa Marta Grande (próximo da extremidade sul do Município), a qual é conhecida localmente como “Ilha” de Laguna.
Conforme o descrito na Resolução do CNTur (Nº 1.513/82), a região é de beleza cênica singular, além de outros aspectos, como: o ambiental, histórico, geológico. De um lado o mar, do outro as lagoas do Camacho e de Santa Marta, estando aí localizado os Cabos de Santa Marta Grande e Santa Marta Pequeno.
A Lei Orgânica do Município de Laguna, em perfeita harmonia com a Lei Federal, também reconhece a importância paisagística do território acima mencionado e roborou as medidas de proteção reconhecendo que o Local de Interesse Turístico no Município de Laguna deverá ser protegido.
O IPHAN concentrou esforços e realizou estudos para criação de Unidade de Conservação denominada “Parque Arqueológico do Sul de Santa Catarina”, coordenado pelo então Superintendente Estadual Senhor Dalmo Vieira Filho. Entretanto, essa proposta – até o momento – não logrou êxito.
Nessa área estão localizados OS MAIORES SAMBAQUIS DO MUNDO. Muitos deles mais antigos que as pirâmides do Egito.
O movimento ambientalista capitaneado pela ONG-Rasgamar concentra sua atenção nessa região com diversas intervenções sócio-ambientais (aforando ações civis públicas; realizando vigilâncias (“fiscalizações”) e oferecendo representações aos órgãos públicos; propondo a criação de Unidades de Conservação para proteger bens de interesse ambiental e social; etc...), tudo isso, para cumprimento da legislação e preservação desse valioso patrimônio natural, cultural e arqueológico.
Dentre as propostas desse movimento, citamos a Reserva Extrativista do Cabo de Santa Marta Grande, a criação do Parque Natural e Arqueológico Municipal de Santa Marta e do Parque Nacional do Cabo de Santa Marta que visam delimitar e proteger o território.
Entretanto, o meio ambiente local encontra-se seriamente ameaçado.
Problemas como o esgoto da Prainha, no Cabo de Santa Marta Grande, a ocupação desordenada, o tráfego indiscriminado de veículos nas praias, morros e sítios arqueológicos, fazem com que o lugar sofra constante descaracterização, afetando negativamente o ambiente e a visitação turística.
Há anos alertamos a ausência de saneamento básico, coleta de lixo, controle da visitação e ocupação. Esses entraves agravam-se ano a ano e como conseqüência estamos causando sérios problemas ao turismo local de qualidade.
Os sambaquis e todo patrimônio natural estão totalmente a mercê dos motoqueiros e veículos 4X4 que circulam por todos os lados.
Em alguns feriados estamos vivenciando a experiência de sobrecarga. Turistas flutuantes, carros por todos os lados e excesso de pessoas circulando pelas ruas.
A lotação máxima do lugar há de ser discutida, pelo fato de que NÃO HÁ ESTRUTURA para abrigar tanta gente. É preciso ordenar a visitação, criar reservas de estacionamentos e Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme sugere o Ministério de Meio Ambiente.
A apresentação do projeto na comunidade antes do início da obra vai democratizar o assunto e pode levar a um resultado mais justo para o ambiente em questão, POIS NINGUÉM CONHECE O PROJETO DA ESTRADA.
O Cabo de Santa Marta é uma área de transição com um ambiente muito frágil, mas ainda preservado graças ao esforço de ambientalistas que impediram a proliferação de atividades predatórias como a carcinicultura, condomínios e loteamentos.
Com o asfaltamento sem planejamento, esta região está novamente ameaçada pela especulação imobiliária que tende a se intensificar com sério risco de descaracterização total.
Aliás, isso já ocorre ilegalmente, pois o “Loteamento Portal do Farol” está sendo implantado SEM LICENÇA AMBIENTAL e vendido no local e no site da Imobiliária do Farol, www.imobiliariadofarol.com.br.
A especulação imobiliária é preocupante. Somados os lotes previstos para implantação após o asfaltamento chegam a mais de cinco mil casas, o que podemos denominar de catástrofe ambiental e visual.
O trecho em questão, 13 km, é um Local de Interesse Turístico e limite dos manguezais da América do Sul. Deve ser uma estrada planejada e com ênfase a essa vocação.
Localizada entre lagoas, com influência das marés, e área de dunas móveis e fixas, banhados e alagados. Há grande incidência de animais silvestres, sendo assim, o tráfego de veículos e a iluminação pública não podem afetar essa rota.
Deve, obrigatoriamente, ser uma estrada de baixa velocidade, diferenciada, com sinalização acentuada visando orientar e educar todos que a percorrem. Um projeto mais turístico e atual.
O nível da estrada em determinados pontos como nas margens da Lagoa de Santa Marta deve ser fator de preocupação, pois NÃO PODE FICAR ACIMA DO NÍVEL DAS CASAS, senão haverá alagamentos em época de chuvas intensas.
Nesse trecho deve ser obrigatório o uso de blocos removíveis e mais permeáveis, além de uma drenagem que vise esses futuros problemas.
Somadas todas as preocupações levantadas neste documento, acrescentamos ainda, a limitação de água potável para abastecimento local, outro ponto de extremo interesse e preocupação para todos, em especial para os habitantes locais, pescadores tradicionais de origem açoriana, que vivem da pesca marítima e lacustre e captura de crustáceos.
O projeto Inter-praias é antigo e questionável para momento atual do turismo e principalmente para as populações e para o ambiente local.
‘O fato é que estamos em um destino turístico e não se deslocando para um. É um lugar aonde chegamos para descansar, apreciar a natureza, conviver com os nativos e não continuar nossa rotina de cidades’. Suplicam os turistas.
É justamente este detalhe que atrai apreciadores que valorizam e têm a consciência voltada para a preservação do ambiente natural, pois trazem retorno às populações locais além de colaborar com a preservação, mantendo assim, as singularidades e a saúde do território e das comunidades tradicionais para as futuras gerações.
O que se observa por trás do movimento pró-asfalto é uma obsessão sem limites. Um grupo que defende o asfalto a qualquer custo. Sem nenhuma preocupação do que vem “além da estrada”. Muitos, ligados à exploração imobiliária; outros, encantados pelo progresso e até induzidos por interesses de terceiros, desconhecem os riscos e as conseqüências das pressões que o asfalto certamente irá provocar.
Mesmo havendo posições favoráveis ao asfaltamento, o que se observa é uma visão focada na estrada e nos supostos benefícios que a mesma trará ao local, sem considerar os impactos negativos que se acrescerão aos já evidenciados, como por exemplo, a falta de saneamento, o comprometimento do aqüífero, a segurança das populações locais, os riscos à fauna e comprometimento com a frágil paisagem da zona costeira.
Em um recente leilão efetuado em Laguna, SC, foram leiloados lotes de 300 m², com lance mínimo de R$ 2.500,00 e máximo de R$ 5.000,00. Lotes em Locais de Interesse Turístico com denominação “Balneário Cabo de Santa Marta”. A área do Balneário é em cima do único aqüífero da “Ilha”. (Dunas, restingas, marismas e banhados intermitentes, logo, áreas úmidas protegidas pela Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário).
Deve ser obrigatória uma ação governamental para zonear o território como “Monumento Natural”, Parque, ou outra modalidade de Unidade de Conservação, para controlar a visitação, fazer uma Rodovia diferente, respeitar a cultura das comunidades locais, agregar valor e incentivar um turismo de qualidade e não o turismo de massa como vêm ocorrendo.
Desta forma manteremos o atrativo turístico e um futuro garantido do turismo, das belezas naturais, da cultura local e um futuro melhor para nossos filhos que poderão continuar sobrevivendo desse atrativo.
Esse segundo Ofício é fruto de muitas discussões que se desenrolaram na comunidade durante esse processo de discussão da estrada. Não acreditávamos que a situação chegaria a esse aponto.
Estamos todos muito preocupados com a falta de discussão desses detalhes que farão a diferença na hora que a estrada estiver pronta.
Estamos conservando essa região há mais de cem anos e não é justo que a comunidade do Farol de Santa Marta seja EXCLUIDA, POIS NÃO ESTÁ SENDO CHAMADA PARA AS REUNIÕES.
Se não houver audiência pública o projeto torna-se vulnerável juridicamente com grande possibilidade de ser discutido judicialmente.
Sobretudo, as centenas de assinaturas, (anexas) incluindo residentes e uma parcela significativa de turistas, imploram por uma melhor discussão desse projeto e cuidados com qualquer interferência que ele pode acarretar.
Esta manifestação não pode ser ignorada. Estamos em um Estado Democrático de Direito Sócio-Ambiental e o asfaltamento sem planejamento pode mudar definitivamente o futuro do turismo e das famílias que aqui vivem.
Do jeito que está chegando, o asfaltamento vai mudar a vida de nossas famílias, e podem ter certeza: para pior.
A região do Cabo de Santa Marta é uma das mais preservadas de todo o litoral catarinense, com um patrimônio natural e cultural ÚNICO NO MUNDO, como descreve o senhor Dalmo Vieira Filho no projeto do IPHAN, “Parque Arqueológico do Sul”.
Diante dos fatos e argumentos expostos, a ONG Rasgamar, a Comunidade do Farol de Santa Marta e os usuários do território denominado Local de Interesse Turístico, requerem a Vossa Excelência que seja convocado uma Audiência Pública ambiental na Comunidade de Farol de Santa Marta, Município de Laguna, SC, para apresentar, discutir e oferecer sugestões ao Projeto da SC-100, estrada Inter-praias, trecho Barra do Camacho-Balsa, conforme previsto nas Resoluções CONAMA n.º 01/86, 09/87 e 237/97, com especial atenção para o que determina o § 2.º, do artigo 2.º da Resolução CONAMA n.º09/87: “No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, A LICENÇA NÃO TERÁ VALIDADE”.
Para maiores informações sobre o local foi criado o blog: sosfaroldesantamarta.blogspot.com, para publicar a realidade, as ações, a cultura e a importância de preservar o contexto da região.
Atenciosamente,
João Batista Andrade
Presidente da ONG-Rasgamar – Na Defesa da Natureza
Carolina G. da Silva
Contatos:
sosfaroldesantamarta.blogspot.com
sosfaroldesantamarta@gmail.com
ong_rasgamar@hotmail.com
expressorasgamar@gmail.com
Telefone/Fax: 48 – 3644-3730
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ong_rasgamar@hotmail.com
expressorasgamar@gmail.com
Telefone/Fax: 48 – 3644-3730
* O ofício foi encaminhado também aos seguintes órgãos e autoridades:
À FATMA – Florianópolis, SC.
Murilo Xavier Flores
Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – APA da Baleia Franca
Maria Elizabeth Carvalho da Rocha
Ao Ministério Público Federal
Procurador Celso Antonio Três
Ao Ministério Público Estadual
Rui Vladimir Soares de Souza
C.c.
Gerencia Regional do Patrimônio da União – Florianópolis, SC.
CASAN – Florianópolis, SC.
19ª SDR – Secretaria de Desenvolvimento Regional - Laguna, SC.
Deputado Estadual
Joares Ponticelli
Deputado Estadual
José Ney Ascari
Deputada Estadual
Ada De Luca
À EMBRATUR – Brasília – DF.
AO IPHAN – Brasília – DF
À Representação da UNESCO no Brasil - Brasília – DF
Vincent Defourny
Ao DEINFRA – Florianópolis, SC.
Ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – Brasília - DF
À FATMA – Florianópolis, SC.
Murilo Xavier Flores
Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – APA da Baleia Franca
Maria Elizabeth Carvalho da Rocha
Ao Ministério Público Federal
Procurador Celso Antonio Três
Ao Ministério Público Estadual
Rui Vladimir Soares de Souza
C.c.
Gerencia Regional do Patrimônio da União – Florianópolis, SC.
CASAN – Florianópolis, SC.
19ª SDR – Secretaria de Desenvolvimento Regional - Laguna, SC.
Deputado Estadual
Joares Ponticelli
Deputado Estadual
José Ney Ascari
Deputada Estadual
Ada De Luca
À EMBRATUR – Brasília – DF.
AO IPHAN – Brasília – DF
À Representação da UNESCO no Brasil - Brasília – DF
Vincent Defourny
Ao DEINFRA – Florianópolis, SC.
Ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – Brasília - DF
Um comentário:
Ari Quadros comentou seu link.
"Minha solidariedade à ativista ambiental Carolina, caxiense, que está lá em Laguna, no Farol de Santa Marta, tentando salvar o que ainda resta do patrimônio natural local, por sinal de rara beleza. A especulação imobiliária, gananciosa e irreponsável, representa um verdadeiro desastre a todo o litoral brasileiro. Carolina, já que estás na batalha, procura a representação mais próxima da Procuradoria da República e denuncia esses agressores covardes. De qualquer forma, em Criciúma existe uma delegacia da Polícia Federal, que ali foi instalada por solicitação minha ao Ministério da Justiça, com o objetivo de atender toda essa região, inclusive ao litoral norte gaúcho. Carolina e demais companheiros da ONG, toquem em frente, não recuem, porque não é hora de recuar e sim avançar. Qualquer coisa, acionem meu e-mail: ari.quadros@bol.com.br. Ficarei atento e solidário. Um cordial abraço."
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