26.10.09

Agenda de hoje
26.10.2009

POLÍTICA CULTURAL E
SEGURANÇA PÚBLICA

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Meliantes em Sambaqui

Reunião do CONSEG de Santo Antônio de Lisboa às 19h30 no Cesusc. Quatro meliantes alugaram uma casa nas imediações da Ponta do Sambaqui e a transformaram em base de suas "operações". Estão entrando nas casas, arrombando veículos e assaltando com uso de faca. Os moradores permanecem alarmados.

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Acesso à Cultura

Audiência pública hoje (26), às 19h, no plenarinho da Assembleia Legislativa. Em pauta dois projetos de lei federais que buscam incentivar o acesso à cultura e fomentar a produção no setor: O PL 5798/09 do Vale-Cultura, e o PL 468/09, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no chamado “Supersimples”. Ambos já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e agora tramitam no Senado.

O debate terá a presença do assessor parlamentar do Ministério da Cultura (MinC), Paulo Brum. A promoção é da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, a pedido dos deputados Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai. Além de produtores culturais, participam entidades que representam empresários de diversos setores.

O vale cultura será a primeira política pública voltada ao “consumo” no setor, diferente de outras, focadas no financiamento da produção cultural. As propostas ampliam o acesso aos bens culturais e garantem o estímulo do mercado da cultura. Com a emenda recebida na Câmara dos Deputados, incluindo os funcionários públicos no benefício, o vale cultura aumentará ainda mais o seu alcance. Em Florianópolis, por exemplo, isto significará a ocupação de muitas poltronas vazias em espetáculos e salas de cinema e de teatro. Haverá a injeção de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões por ano na cadeia produtiva da Cultura. Mais de 14 milhões de pessoas será incluídas no mercado de consumo de bens culturais.

Com a disponibilização deste dinheiro, o Estado precisará ampliar a oferta de bibliotecas e livrarias, de salas de cinema, espaços teatrais e de artes cênicas nas cidades e nas regiões mais distantes e mais pobres. Exige-se a criação de uma ampla intervenção nos municípios, recuperando, adaptando e construindo novos espaços culturais. Precisaremos de políticas fomentadoras, ao lado da expansão das condições de consumo de produtos e serviços culturais, garantindo a expansão dos meios de produção e circulação de bens culturais

Além das iniciativas públicas (equipamentos e espaços culturais), a iniciativa privada (produtores locais) terá que formular alternativas de comunicação com este novo consumidor, que deverá ser provocado a se interessar por produções locais, conseguindo - em grande medida - concorrer com toda a parafernália da indústria cultural (rádio, TV, jornal), que acaba com a diversidade e trabalha com a massificação dos produtos culturais. Caberá, portanto, muita criatividade para a oferta dos produtos culturais.

Em centros urbanos mais concentrados, como Florianópolis e Joinville, apostar na interiorização de espetáculos articulados com as associações de bairro, por exemplo. Já em municípios menores, como as dezenas de Guaraciabas existentes em todo o Estado, ou até mesmo em cidades como São Miguel Oeste, penso que a instalação de equipamentos e espaços, ainda não existentes, deverão ser prioridade.

(Murilo Silva - Presidente do Fórum Cultural de Florianópolis)

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