23.10.09

CARTA ABERTA
COMUNIDADE DO DISTRITO
DE
SANTO ANTONIO DE LISBOA


Cláudio Andrade, presidente da AMSAL, lê o documento durante
reunião no Conselho Comunitário de Sambaqui (22.10.2009).

Queremos RESPEITO
e obras públicas de qualidade!



A situação se repete! Primeiro, em 2008, a necessidade de gritar pela preservação de nosso mangue e sofrer com os trabalhos mal feitos em nossa orla pela empresa terceirizada pela Prefeitura e contratada pela CASAN sem uma fiscalização adequada.

Amargamos prejuízos significativos com ruas inacessíveis, obstruções, pó, inundações, rede de água fechada, prejuízo nas propriedades e carros particulares, atrasos no trânsito, stress e completamente abandonados de informações concretas que nos permitissem vislumbrar uma solução definitiva.

...E a situação se repete! Reiniciadas as obras em 2009, novamente o caos se instala em nosso Distrito, mais precisamente para os moradores dos Bairros de Sambaqui e Barra do Sambaqui, deduzimos que:

1. a Prefeitura de Florianópolis - Secretaria de Obras - não está, ou não deseja estar, no controle do desempenho das obras de saneamento básico, estabelecido em contrato com a CASAN (ITAJUÍ) – fiscalização precária;

2. a Prefeitura de Florianópolis não dá apoio às demandas constitucionais relativas aos aspectos democráticos do Plano Diretor;

3. a licitação da CASAN, para contratar empresas, é provavelmente dirigida para valores que desprezam a qualidade, resultando em obras mal executadas;

4. até agora a CASAN negou acesso a todas as informações de seus projetos enquanto saneamento básico na Ilha;

5. até agora a CASAN não informou aos residentes e empresas locais sobre as operações em andamento e a sua conveniência, nem sobre procedimentos para indenizações;

6. a perícia da CASAN, em relação aos projetos de saneamento básico é questionável; e

7. a perícia da Prefeitura, por sua Secretaria de Obras, com respeito ao novo pavimento é também questionável.

Assim, pela análise da comunidade, concluímos que, a falta de acompanhamento técnico profissional, a falta de coordenação sobre a execução das obras e a falta de informações adequadas para o público estão comprometendo o andamento e, pior, irão comprometer o resultado das obras em execução no nosso Distrito.

Registramos aqui as conseqüências já identificadas no Distrito:

- Perda da boa reputação como uma área turística;
- Redução no fluxo de turistas e visitas para os restaurantes;
- Pó, alagamentos e impedimento no trânsito;
- Prejuízos individuais para residentes e empresas.

Dessa forma e por representar os anseios de toda a Comunidade do Distrito, as Associações e Conselhos dos Bairros abaixo relacionados solicitam maior transparência na gestão das ações em nosso Distrito, por intermédio do fornecimento de:

- um esquema claro e total de todas as intervenções da CASAN, da Secretaria de Obras, da Intendência e das empresas contratadas;
- uma lista completa das gerências responsáveis por todas as empresas, contendo números de telefone, endereços e e-mail;

- constituição de um grupo extra, composto por pessoal e material, na Intendência local, para atendimentos emergenciais;

- recuperação e manutenção intensificada da rota alternativa, via Pe. Rohr, durante o período de execução das obras na Rodovia Gilson da Costa Xavier/Rafael da Rocha Pires;

- informações detalhadas sobre o sistema de esgoto (saneamento básico) da área, com mapa de todos os tubos e elevatórias já concluídos ou por ser instalados;

- informações detalhadas sobre a nova mobília da rua inclusive pavimento e drenos para a água pluvial;

- destinação de um caminhão “pipa” para circular evitando o pó nas áreas residenciais; e finalmente;

- destinar recursos para celebrar inauguração e realizar propaganda do Distrito, de forma a compensar os danos impostos à comunidade no período, bem como as perdas comerciais dos restaurantes nos períodos de 2008, 2009 e 2010.

Finalizando, registramos que nossa reivindicação baseia-se, além de solicitar que nossos direitos sejam respeitados, na premissa de que nosso Distrito é responsável por uma das rotas gastronômicas mais populares, por manter vivas manifestações culturais de tradições açorianas e por ser berço da maricultura do norte da Ilha, diferenciais que atraem turistas e se traduzem em divisas para o nosso município.

Aguardamos a mais breve solução às nossas reivindicações e apresentamos nossas saudações comunitárias.

Florianópolis, 22 de outubro de 2009.

Atenciosamente,

Associação dos Moradores de Santo Antonio de Lisboa
Claudio Andrade (Presidente)

Associação do Bairro de Sambaqui
Regina Di Marcantonio O. de Sousa (Presidente)

Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui
Manoel Hercílio Marciano (Deca, Presidente)

Conselho Comunitário de Sambaqui
Antonio Pires da Cunha (Presidente)


Engenheiro Luiz Américo (Secretaria de Obras de Florianópolis).

Engenheiro Américo e Adeliana Dal Pont, diretora regional da Casan.

*

Ainda hoje o noticiário completo da reunião de ontem à noite (22.10) no Conselho Comunitário de Sambaqui, onde foram discutidos o saneamento no distrito e a situação da estrada geral de Sambaqui (Gilson da Costa Xavier/Rafael da Rocha Pires).

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