Informes sobre a decisão do STF
e deliberações da Assembléia Geral
dos jornalistas no dia 24.6.2009

"Reunidos em duas sessões de AG, às 10 e às 19h, os filiados do SJSC, consideraram sobre o seguinte contexto:

1 - A votação do STF definiu sobre: o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão. Com isso também cai a necessidade de registro e acaba com boa parte da regulamentação da profissão;

2 - Os argumentos do STF alegando que a exigência do diploma barra a liberdade de expressão é um equívoco. A liberdade de expressão está relacionada ao direito que qualquer um tem de escrever um texto, fazer um blog, um comentário, etc... emitindo uma opinião. Já o jornalismo não trata de opinião, é uma técnica narrativa que tem por objetivo informar, logo configura uma profissão que exige um conhecimento específico;

3 - Entre os juristas, incluindo a assessoria jurídica do Sindicato, há uma dúvida sobre se o STF entende que acabou com toda a regulamentação, ou se seguem valendo os demais artigos da lei que atualmente regulamentam a profissão;

4 - Por conta disso há um certo vazio de compreensão até que saia em definitivo o Acórdão do STF, com o voto definitivo e por escrito;

5 - O Acórdão demora até 60 dias para sair e até lá muitas são as lutas que se podem travar para recuperar o que foi perdido;

6 - Em visita à Secretaria Regional do Trabalho (SRTE) fomos informados de que, até que saia o Acórdão com a decisão oficial do STF, a secretaria não fará o registro de nenhum jornalista que não apresente o diploma.

Discutido este cenário a AG decidiu pelas seguintes ações.

* Iniciar uma luta tática pela retomada da exigência do diploma estabelecendo isso como prioridade no momento;

* Realizar ação entre os deputados estaduais e federais para que se manifestem pela exigência do diploma e pela necessidade da construção de uma Emenda Constitucional que garanta isso;

* Realizar ação junto aos vereadores das cidades para que também se manifestem;

* Atuar junto aos movimentos sociais, sindicatos e instituições para que apóiem a luta pela exigência do diploma;

* Atuar junto aos CAs e UCE para que os estudantes possam ser informados de tudo o que acontece e possam se mobilizar;

* Fazer faixas para afixar nas universidades onde tem o cursos de jornalismo, em defesa da exigência do diploma;

* Definir em documentos o que é liberdade de expressão e o que é jornalismo, estabelecendo as diferenças.

Mobilização

* O coordenador do curso de Jornalismo da Estácio de Sá, Paulo Scarduelli, assumiu o compromisso de afixar faixas e discutir a questão em todas as bancas de TCC que se realizam entre os dias 29 de junho e 6 de julho, sugerindo que o mesmo seja proposto aos demais curso;

* Definiu-se que a aula inaugural do Curso da Estácio de Sá, no semestre que começa no dia 27 de julho, terá o tema diploma como discussão;

* Serão pensadas pela direção do Sindicato algumas ações de rua para expressar a luta dos jornalistas;

* Levar para a reunião do dia 17, em Brasília, a decisão de Santa Catarina que é a de priorizar a luta pela retomada da exigência do diploma ao exercício da profissão. Os trabalhadores entendem que, neste momento, outras divergências que possamos ter com relação a outros pontos da regulamentação devem ficar em suspenso. A necessidade agora é a de buscar uma união tática para reverter a decisão do STF;

* Também foi aprovado levar a proposta de que a FENAJ assuma o protagonismo nesta luta, impedindo assim que deputados ou senadores oportunistas se aproveitem do momento para inventar leis que não sejam as pretendidas pela categoria".

*

2º Círculo da Palavra debateu os papéis
da fotografia e do repórter fotográfico

Foto: Josemar Senhem

Por Miriam Santini de Abreu

O 2º Círculo da Palavra, realizado na terça-feira à noite, 23, no mini-auditório da FECESC, em Florianópolis, reuniu cerca de 20 trabalhadores que se propuseram a discutir a atuação do repórter fotográfico e o discurso jornalístico na fotografia. O debate se deu em torno de temas como as relações de trabalho nas redações, o impacto das novas tecnologias no dia-a-dia da cobertura noticiosa, a ética em relação ao fato e aos entrevistados e a prática da multifunção, em que um mesmo trabalhador ganha apenas um salário e desempenha várias funções dentro do veículo de comunicação.

Esta segunda edição do Círculo da Palavra foi aberta por Ricardo Duarte, repórter fotográfico do jornal Diário Catarinense, Marcelo Bittencourt, repórter fotográfico do jornal Notícias do Dia, e Cláudio Silva da Silva, o Sarará, repórter fotográfico freelancer. Em seguida, o debate com os participantes se estendeu até às 21 horas.

A avaliação da atividade foi bastante positiva até porque, no corre-corre das redações, é cada vez mais difícil refletir sobre o nosso fazer e, neste caso, sobre a importância da fotografia no jornalismo. No final da conversa, cada profissional buscou dar resposta ao seguinte questionamento: o que será da fotografia daqui para diante?

Ficou curioso? Pois o Sindicato fará a publicação, em formato de livreto, do conteúdo do 2? Círculo da Palavra. Será o primeiro volume dos “Cadernos de Jornalismo” do SJSC. O livreto também irá incluir o resultado do debate feito em Joinville, com o mesmo tema, no dia 17, na Associação Educacional Luterana Bom Jesus/Ielusc, que também contou com a presença de vários profissionais. Nada melhor do que ver, no mês em que o STF golpeou a nossa profissão, os trabalhadores reunidos para discutir o seu trabalho e se organizar para as lutas que virão.

Ao final do debate, os repórteres fotográficos aprovaram uma Moção de Repúdio contra o estado de abandono do acervo fotográfico do jornal O Estado (confira abaixo).

MOÇÃO DE REPÚDIO

Parte do acervo do jornal O Estado.

"Os repórteres fotográficos reunidos no 2º Círculo da Palavra, realizado no dia 23 de junho de 2009 na FECESC, em Florianópolis, repudiam a falta de responsabilidade em relação em acervo fotográfico do jornal O Estado, que se encontra em estado de abandono. O descaso, tornado público no dia 19 de junho, avilta a preservação da memória dos fatos e da gente catarinenses. A
depredação do acervo também expõe o descaso com que é tratado o trabalho de repórteres fotográficos concretizado nas milhares de fotografias que estão agora sob o risco de virar lixo. A recomendação é que o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina busque providências para evitar que se perca esse valioso material fotográfico, incluindo a possibilidade de, se necessário,
tornar-se fiel depositário daquele acervo. Florianópolis, 23 de junho de 2009".

Porta de entrada do jornal O Estado.

*

PEC no Senado

O repórter fotográfico Bido Muniz manda avisar de Brasília que cerca de 40 senadores já assinaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), prevêndo a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Confira aqui.

*

Saiba mais sobre a defesa do diploma no site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).