Minc joga última cartada
para defender leis ambientais
para defender leis ambientais
Com seu espaço no governo reduzido a cada dia graças à ofensiva ruralista sobre a legislação ambiental no Congresso e à atuação de colegas de ministério, ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reafirma aliança política com os movimentos sociais e pede ajuda diretamente ao presidente Lula. Novo projeto na Câmara quer retirar do Ibama a prerrogativa da fiscalização ambiental. (Agência Carta Maior)
Por Maurício Thuswohl
RIO DE JANEIRO - Enquanto o mundo comemora a Semana do Meio Ambiente, o governo brasileiro entra em uma fase decisiva para a definição dos rumos de sua política ambiental. Realizada de forma permanente no Congresso, a ofensiva parlamentar contra a atual legislação traz como última novidade a apresentação de um projeto de lei que acaba com os atuais Código Florestal, Lei de Crimes Ambientais e Política Nacional de Meio Ambiente e reúne tudo em um único conjunto de normas, que se chamaria Código Ambiental.
De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto busca consolidar alguns avanços sobre as leis ambientais conquistados recentemente pelos ruralistas, como as Medidas Provisórias 452 (que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para obras realizadas em rodovias federais já existentes) e 458 (que facilita a legalização de terras griladas na Amazônia). O texto de Colatto também prevê que a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento das normas e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em projetos com impacto ambiental seja retirada do Ibama e transferida aos estados e municípios, o que enfraqueceria o órgão federal.
A ofensiva parlamentar conta com o apoio declarado de alguns ministros, a franca oposição do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e o, até aqui, ensurdecedor silêncio do Palácio do Planalto. Há um ano no cargo e percebendo que seu espaço de manobra política se reduz a cada dia, Minc decidiu partir ele também para a ofensiva e fez uma visita pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual cobrou ajuda no Congresso e reclamou da atuação de outros ministros, como Reinhold Stephanes (Agricultura), Alfredo Nascimento (Transportes) e Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos).
Segundo o próprio Minc relatou à imprensa após o encontro com Lula, a bronca com Mangabeira se explica porque este último teria enviado ao Congresso, sem o conhecimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma proposta de alteração das regras para o licenciamento ambiental no país. No caso de Stephanes, Minc reclamou do empenho do colega em apoiar projetos que buscam desfigurar o Código Florestal.
A disputa com Alfredo Nascimento se dá em torno da MP 452, pois sua aprovação interessa ao ministro dos Transportes. Nascimento é candidato ao governo do Amazonas em 2010 e tem como bandeira a conclusão das obras da BR-139 (Manaus-Porto Velho), que corta o coração da Amazônia: “O ministro Nascimento está com pressa e quer primeiro fazer a obra e só depois cumprir as exigências ambientais. Eu disse ao presidente Lula que estou moralmente impedido de concordar com isso. Seria a morte em vida”, disse Minc.
A firmeza do compromisso supostamente assumido entre Lula e Minc poderá ser verificada em breve. A MP 452, já aprovada na Câmara, não foi apreciada pelo Senado até a data limite desta segunda-feira (01), o que significa que terá de ser reeditada pelo governo. A intensa disputa travada em torno da CPI da Petrobras durante toda a semana passada fez com que os senadores da bancada ruralista não conseguissem emplacar a discussão sobre a MP, e agora a expectativa é de que o Planalto se posicione claramente contra a emenda que flexibiliza o licenciamento de obras em rodovias: “Queriam um licenciamento aprovado por decurso de prazo. Ainda bem que o que caiu por decurso de prazo foi a MP 452”, comemorou a senadora Marina Silva (PT-AC).
A aliança do MMA com organizações representativas dos agricultores familiares, como a Contag, entre outras, já rendeu a elaboração conjunta de um documento que foi enviado a Lula e pede que o presidente impeça as tentativas em andamento de mudança na legislação ambiental. Segundo Minc, Lula teria concordado em receber, durante a Semana do Meio Ambiente, uma comissão formada por ambientalistas e agricultores familiares para discutir essa questão. A expectativa do ministro é que um aceno presidencial possa reverter a balança política que, até o momento, pende claramente para os ruralistas e os setores do governo que defendem o agronegócio.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) está se firmando como uma liderança nacional das forças do atraso, da ignorância e das trevas, do profundo desprezo pelos sobreviventes indígenas, os quilombolas e os sem-terra, os despossuídos desse Brasil, enfim. Se no passado tivemos homens que ajudaram a construir uma Nação, a exemplo de Nerêu Ramos, ou um Estado, caso de Celso Ramos, hoje estão a solta os que trabalham para destruir tudo isso. Em outras palavras, a imagem da Santa Catarina inovadora, vanguardista, empreendedora, está cedendo lugar a de um Estado que se esmera em dar malfazejos exemplos ao Brasil, como o recente "Código Ambiental".
Claro que o deputado Colatto tem todo o direito de defender suas idéias e seus interesses, pessoais, políticos e sociais, mas também tem o dever de ler coisas desse tipo. Não estou aqui fazendo nenhum ataque a pessoa do parlamentar, cujo trabalho acompanho há cerca de duas décadas. Nada disso! Questiono apenas a eficácia do que ele defende. Devíamos estar na busca da energia renovável (sol, vento, dejetos), da conservação dos recursos hídricos e das florestas, profundamente preocupados com problemas como o do aquecimento global, a subida do nível dos mares, as mudanças climáticas. Mas não!
Quer um exemplo deputado? O Oeste catarinense está minguando, sua população desaparece aos poucos buscando outras terras mais acima. Quando não é o preço é a seca e quando não temos a seca são as tempestades. A água está cada vez mais escassa - poluída ou com nascentes desmanteladas. É preciso reinventar o Oeste catarinense e sua base econômica, oferecer novas políticas e alternativas para as pessoas que residem naquela região, qualidade de vida e perspectivas de futuro. Creio que a energia da grande mobilização pela aprovação do "Código Ambiental" deveria ter sido canalizada para a busca dessas alternativas. Mas o que vimos foi o contrário: ao invés da sustentabilidade, temos o aval para que cursos d'água, nascentes e florestas acabem por sumir da região, cada vez mais infestada pelo pinus-idiota no lugar da mata nativa.
Pode ser que tudo isso lhe garanta a reeleição, o Senado ou até mesmo o Governo do Estado. Mas a que custo nobre parlamentar? Dilapidar os recursos naturais e esgotá-los em poucos anos, não é muito difícil, requer pouco trabalho e esforço. Conservar essas riquezas para as gerações atuais e vindouras é mais complexo, requer muito empenho, labor permanente, dedicação, sensibilidade e uma boa dose de altruísmo.
Vejamos abaixo algumas ações do parlamentar catarinense:
1) "Dep. Valdir Colatto é condenado por danos morais contra secretário do Cimi". Fonte: CIMI. (1.4.2009)
2) Projeto de lei apresentadio pelo deputado Colatto em 30.4.2009. Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina. Fonte: Site do deputado Valdir Colatto. Íntegra do projeto com as justificativas.
3) Em 2007 ele apresentou quatro projetos suspendendo as portarias do Ministério da Justiça que criaram e ampliaram reservas indígenas no Oeste de Santa Catarina. Todos foram aprovados na Comissão de Agricultura da Câmara. E outro PDC para suspender o decreto presidencial 4.887/03 que autoriza novas demarcações de áreas quilombolas pelo País. Fonte: Site do deputado Valdir Colatto.
De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto busca consolidar alguns avanços sobre as leis ambientais conquistados recentemente pelos ruralistas, como as Medidas Provisórias 452 (que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para obras realizadas em rodovias federais já existentes) e 458 (que facilita a legalização de terras griladas na Amazônia). O texto de Colatto também prevê que a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento das normas e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em projetos com impacto ambiental seja retirada do Ibama e transferida aos estados e municípios, o que enfraqueceria o órgão federal.
A ofensiva parlamentar conta com o apoio declarado de alguns ministros, a franca oposição do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e o, até aqui, ensurdecedor silêncio do Palácio do Planalto. Há um ano no cargo e percebendo que seu espaço de manobra política se reduz a cada dia, Minc decidiu partir ele também para a ofensiva e fez uma visita pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual cobrou ajuda no Congresso e reclamou da atuação de outros ministros, como Reinhold Stephanes (Agricultura), Alfredo Nascimento (Transportes) e Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos).
Segundo o próprio Minc relatou à imprensa após o encontro com Lula, a bronca com Mangabeira se explica porque este último teria enviado ao Congresso, sem o conhecimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma proposta de alteração das regras para o licenciamento ambiental no país. No caso de Stephanes, Minc reclamou do empenho do colega em apoiar projetos que buscam desfigurar o Código Florestal.
A disputa com Alfredo Nascimento se dá em torno da MP 452, pois sua aprovação interessa ao ministro dos Transportes. Nascimento é candidato ao governo do Amazonas em 2010 e tem como bandeira a conclusão das obras da BR-139 (Manaus-Porto Velho), que corta o coração da Amazônia: “O ministro Nascimento está com pressa e quer primeiro fazer a obra e só depois cumprir as exigências ambientais. Eu disse ao presidente Lula que estou moralmente impedido de concordar com isso. Seria a morte em vida”, disse Minc.
Machadinha
O ministro do Meio Ambiente teria reclamado muito com Lula sobre a aliança entre os parlamentares ruralistas e setores do governo: “Disse ao presidente que vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam ao Congresso, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental. O presidente me disse que isso não é aceitável”, contou Minc.A firmeza do compromisso supostamente assumido entre Lula e Minc poderá ser verificada em breve. A MP 452, já aprovada na Câmara, não foi apreciada pelo Senado até a data limite desta segunda-feira (01), o que significa que terá de ser reeditada pelo governo. A intensa disputa travada em torno da CPI da Petrobras durante toda a semana passada fez com que os senadores da bancada ruralista não conseguissem emplacar a discussão sobre a MP, e agora a expectativa é de que o Planalto se posicione claramente contra a emenda que flexibiliza o licenciamento de obras em rodovias: “Queriam um licenciamento aprovado por decurso de prazo. Ainda bem que o que caiu por decurso de prazo foi a MP 452”, comemorou a senadora Marina Silva (PT-AC).
Aliança com agricultores
Em busca de sustentação política, Carlos Minc quer consolidar o apoio dos agricultores familiares às políticas desenvolvidas pelo MMA nestes últimos seis anos. Falando para quatro mil agricultores que participavam do Grito da Terra e marchavam na Esplanada dos Ministérios na última quarta-feira (27), o ministro afirmou que a lógica do agronegócio é a destruição do meio ambiente e acusou seus líderes de chantagear o governo: “Não podemos cair no canto da sereia. Eles encolheram os dentes de vampiro e o rabinho de capeta, mas não enganam o povo”.A aliança do MMA com organizações representativas dos agricultores familiares, como a Contag, entre outras, já rendeu a elaboração conjunta de um documento que foi enviado a Lula e pede que o presidente impeça as tentativas em andamento de mudança na legislação ambiental. Segundo Minc, Lula teria concordado em receber, durante a Semana do Meio Ambiente, uma comissão formada por ambientalistas e agricultores familiares para discutir essa questão. A expectativa do ministro é que um aceno presidencial possa reverter a balança política que, até o momento, pende claramente para os ruralistas e os setores do governo que defendem o agronegócio.
Ilustração: Uochiton S.
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O papel de Colatto
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) está se firmando como uma liderança nacional das forças do atraso, da ignorância e das trevas, do profundo desprezo pelos sobreviventes indígenas, os quilombolas e os sem-terra, os despossuídos desse Brasil, enfim. Se no passado tivemos homens que ajudaram a construir uma Nação, a exemplo de Nerêu Ramos, ou um Estado, caso de Celso Ramos, hoje estão a solta os que trabalham para destruir tudo isso. Em outras palavras, a imagem da Santa Catarina inovadora, vanguardista, empreendedora, está cedendo lugar a de um Estado que se esmera em dar malfazejos exemplos ao Brasil, como o recente "Código Ambiental".
Claro que o deputado Colatto tem todo o direito de defender suas idéias e seus interesses, pessoais, políticos e sociais, mas também tem o dever de ler coisas desse tipo. Não estou aqui fazendo nenhum ataque a pessoa do parlamentar, cujo trabalho acompanho há cerca de duas décadas. Nada disso! Questiono apenas a eficácia do que ele defende. Devíamos estar na busca da energia renovável (sol, vento, dejetos), da conservação dos recursos hídricos e das florestas, profundamente preocupados com problemas como o do aquecimento global, a subida do nível dos mares, as mudanças climáticas. Mas não!
Quer um exemplo deputado? O Oeste catarinense está minguando, sua população desaparece aos poucos buscando outras terras mais acima. Quando não é o preço é a seca e quando não temos a seca são as tempestades. A água está cada vez mais escassa - poluída ou com nascentes desmanteladas. É preciso reinventar o Oeste catarinense e sua base econômica, oferecer novas políticas e alternativas para as pessoas que residem naquela região, qualidade de vida e perspectivas de futuro. Creio que a energia da grande mobilização pela aprovação do "Código Ambiental" deveria ter sido canalizada para a busca dessas alternativas. Mas o que vimos foi o contrário: ao invés da sustentabilidade, temos o aval para que cursos d'água, nascentes e florestas acabem por sumir da região, cada vez mais infestada pelo pinus-idiota no lugar da mata nativa.
Pode ser que tudo isso lhe garanta a reeleição, o Senado ou até mesmo o Governo do Estado. Mas a que custo nobre parlamentar? Dilapidar os recursos naturais e esgotá-los em poucos anos, não é muito difícil, requer pouco trabalho e esforço. Conservar essas riquezas para as gerações atuais e vindouras é mais complexo, requer muito empenho, labor permanente, dedicação, sensibilidade e uma boa dose de altruísmo.
Vejamos abaixo algumas ações do parlamentar catarinense:
1) "Dep. Valdir Colatto é condenado por danos morais contra secretário do Cimi". Fonte: CIMI. (1.4.2009)
2) Projeto de lei apresentadio pelo deputado Colatto em 30.4.2009. Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina. Fonte: Site do deputado Valdir Colatto. Íntegra do projeto com as justificativas.
3) Em 2007 ele apresentou quatro projetos suspendendo as portarias do Ministério da Justiça que criaram e ampliaram reservas indígenas no Oeste de Santa Catarina. Todos foram aprovados na Comissão de Agricultura da Câmara. E outro PDC para suspender o decreto presidencial 4.887/03 que autoriza novas demarcações de áreas quilombolas pelo País. Fonte: Site do deputado Valdir Colatto.
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