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MPF recomenda o adiamento
da entrega do anteprojeto do
plano diretor de Florianópolis
MPF recomenda o adiamento
da entrega do anteprojeto do
plano diretor de Florianópolis
Prefeitura deve convocar o Núcleo Gestor
do Plano Diretor e retomar as discussões
do Plano Diretor e retomar as discussões
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao prefeito de Florianópolis, Dário Berger, para que seja adiada a entrega do anteprojeto do plano diretor da capital, definido pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
A recomendação, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann, faz parte de um inquérito civil do MPF que acompanha o procedimento de elaboração do anteprojeto de lei do plano diretor de Florianópolis e foi encaminhada à Prefeitura após a tentativa frustrada de audiência pública no último dia 18 e diante das manifestações de repúdio de diversas representações comunitárias da capital ao projeto.
A procuradora Analúcia recomenda também que seja realizada uma nova convocação do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo e que seja retomada a discussão a partir da análise dos documentos gerados pelos Núcleos Gestor e Distritais e da apresentação dos dados técnicos obtidos com a consultoria contratada pela Prefeitura para a elaboração do anteprojeto.
Considerando que há informações sobre o descumprimento das cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura e a consultoria técnica, o MPF requisitou cópia dos trabalhos técnicos apresentados pela empresa ao IPUF, das atas das reuniões e oficinas comunitárias, dos levantamentos socioeconômicos e de suportabilidade ambiental, das análises qualitativas dos documentos dos núcleos, bem como informações sobre as entidades que teriam sido consultadas sobre a pretensão de empreendimentos em Florianópolis.
Foi fixado o prazo de cinco dias úteis para resposta quanto ao atendimento da recomendação e para o encaminhamento dos documentos solicitados.
A recomendação, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann, faz parte de um inquérito civil do MPF que acompanha o procedimento de elaboração do anteprojeto de lei do plano diretor de Florianópolis e foi encaminhada à Prefeitura após a tentativa frustrada de audiência pública no último dia 18 e diante das manifestações de repúdio de diversas representações comunitárias da capital ao projeto.
A procuradora Analúcia recomenda também que seja realizada uma nova convocação do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo e que seja retomada a discussão a partir da análise dos documentos gerados pelos Núcleos Gestor e Distritais e da apresentação dos dados técnicos obtidos com a consultoria contratada pela Prefeitura para a elaboração do anteprojeto.
Considerando que há informações sobre o descumprimento das cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura e a consultoria técnica, o MPF requisitou cópia dos trabalhos técnicos apresentados pela empresa ao IPUF, das atas das reuniões e oficinas comunitárias, dos levantamentos socioeconômicos e de suportabilidade ambiental, das análises qualitativas dos documentos dos núcleos, bem como informações sobre as entidades que teriam sido consultadas sobre a pretensão de empreendimentos em Florianópolis.
Foi fixado o prazo de cinco dias úteis para resposta quanto ao atendimento da recomendação e para o encaminhamento dos documentos solicitados.
Fonte: PGR-SC/MPF. 5.4.2010
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FUTURO DO
CANTO DA
GALHETA
CANTO DA
GALHETA
O futuro do Canto da Galheta (praia Mole) será discutido quinta-feira (8.4) durante audiência pública da comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Solicitada pelos vereadores João Amin e Renato Geske, a audiência servirá para o debate dos estudos e projetos que tramitam na Prefeitura da Capital visando a ocupação da área. Local: Sociedade Amigos da Lagoa (SAL) - rua Henrique Veras do Nascimento, 350 (Centrinho da Lagoa). Horário: 20 horas.
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