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Efeitos da chantagem

A chantagem explícita empreendida pelos dirigentes do Estaleiro OSX começa a render frutos, nas barbas do MPSC, MPF e do Poder Judiciário. O objetivo é colocar o ICMBio e a Fatma contra a parede. Toda essa movimentação acontece na véspera das eleições, quando os candidatos reforçam seus caixas para a campanha. Leia a notícia abaixo, encaminhada pela assessoria de imprensa da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa.

Audiência quer dar prova
de disposição política em
apoiar instalação de estaleiro

Uma audiência pública promovida pela frente parlamentar criada na Assembleia Legislativa em apoio à implantação do Estaleiro OSX em Biguaçu está programada para a manhã da próxima segunda-feira (5), a partir das 10h, na Sala das Comissões. A proposta do deputado Edison Andrino (PMDB) deverá reunir parlamentares estaduais e federais.

“A expectativa é de uma grande manifestação, para demonstrarmos a vontade política catarinense em viabilizar as condições necessárias à implantação deste importante complexo”, diz Andrino. “Com todo respeito aos procedimentos ligados ao processo de licenciamento ambiental, entendo que não podemos perder um investimento do porte deste estaleiro, pelo que irá representar para a nossa economia”.

O deputado Edinho Bez (PMDB), presidente da Comissão de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar em defesa da infra-estrutura nacional confirmou presença, bem como os senadores Neuto de Conto (PMDB), Raimundo Colombo (DEM) e Ideli Salvatti (PT), e o prefeito de Biguaçu José Castelo Deschamps (PP).

Na terça-feira (6), Andrino fará parte de uma comissão que estará em Brasília para audiência com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, com o objetivo de manifestar a posição catarinense em relação à necessidade de agilizar os procedimentos para permitir a instalação do estaleiro, desde que atendidos os requisitos para o licenciamento.

Fonte: www.bancadadopmdb.com.br (Por E. P. S.)

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O ESTALEIRO E
A COMUNIDADE
A DANIELA

CONSELHO COMUNITÁRIO PONTAL
DO JURERÊ – PRAIA DA DANIELA

“POR UM CRESCIMENTO
EQUILIBRADO DA
REGIÃO METROPOLITANA
DE FLORIANÓPOLIS”

Inicialmente, todos compreendem a importância de um empreendimento desta magnitude para a economia catarinense, entretanto, é relevante destacar que o projeto precisa ser conciliado com a manutenção do atual patrimônio ambiental, turístico e imobiliário da região.

Uma obra de tamanho impacto e de localização delicada precisa de um licenciamento bastante cuidadoso que, confiamos, será executado pelos órgãos ambientais.

Considerando a impossibilidade de previsão segura do comportamento da natureza, como se observa em algumas localidades de Florianópolis; considerando os riscos de uma expressiva obra de dragagem e considerando a fragilidade geológica das praias da região, o Conselho Comunitário Pontal do Jurerê solicita aos representantes da sociedade catarinense, aos órgãos licenciadores e ao empreendedor, o atendimento aos seguintes aspectos:

a) a garantia do perfil das praias do entorno, com um programa de monitoramento periódico e um plano de emergência em caso de erosão costeira;

b) a aceitação da responsabilidade por “risco integral” do empreendedor no que diz respeito à erosão costeira e vazamento de produtos químicos;

c) a existência de compensações proporcionais ao tamanho do empreendimento às comunidades englobadas na Área Direta de Influência;

d) o maior aprofundamento dos impactos de vizinhança, inclusive o aspecto viário; e

e) a aceitação por parte da empresa da impossibilidade de transformação futura do estaleiro em porto de cargas, de minério ou terminal de petróleo.

Assim, é necessária a imparcial compreensão de que a justa conciliação das considerações econômicas e psicossociais com as ambientais, é fator vital para o crescimento atual e futuro da região metropolitana de Florianópolis.

Conselho Comunitário Pontal do Jurerê – CCPontal (Praia da Daniela)