15.7.10

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ESTALEIRO OSX
Baía Norte de Florianópolis


Conselho de Carijós
respalda decisão dos

técnicos do ICMBio



Por nove votos a quatro o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós (Conseca) aprovou hoje à noite (15.7) o parecer do ICMBio catarinense contrário à instalação do Estaleiro OSX, na Baía Norte de Florianópolis, com base terrestre em Biguaçu. A quinta reunião extraordinária do Conselho aconteceu no auditório do Cesusc, em Santo Antônio de Lisboa.

Os quatro votos contrários ao parecer (favoráveis ao empreendimento), foram do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Instituto Mangue Vivo e Celesc. Foi verificada uma abstenção (Fatma) e um impedimento (UFSC). Cinco conselheiros não compareceram: os representante sda Casan e órgãos da Prefeitura Municipal ( Floram, IPUF e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

O presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, questionou a legitimidade do Conselho por ferir as normas do decreto federal 4.340, ao não respeitar a paridade na composição do órgão e fugir de seu objetivo que é "conciliar". No final da reunião Bairros afirmou ao Sambaqui na Rede que vai estudar com o setor jurídico do Sinduscon uma possível ação judicial visando anular a reunião e a decisão tomada. A ACIF seguirá o mesmo caminho.


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PANFLETOS
CONTRA O
ESTALEIRO

Entidades contrárias à instalação do Estaleiro OSX realizam uma panfletagem na antiga praça de pedágio da rodovia SC-401 no próximo sábado, a partir das 10 horas. Vão denunciar que as obras de dragagem do canal de acesso na Baía Norte vão eliminar os camarões, peixes, ostras e mariscos por pelos menos dois anos, conforme o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa contratada pelo empreendedor.

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MOÇÃO DE APOIO*
Aos técnicos do ICMBio (SC)


Diante da dificuldade de obtenção e de acesso as informações do procedimento de licenciamento Ambiental que segue em trâmite na Fundação de Meio Ambiente do estado de Santa Catarina referente ao PROJETO ESTALEIRO OSX ;

Diante dos possíveis danos ambientais a 03(três) unidades de conservação Federal- APA Anhatomirim, ESEC Carijós e REBIO Arvoredo,

Diante da manifestação PÚBLICA e INTIMIDATÓRIA que PARLAMENTARES CATARINENSE vêm dirigindo a Servidores Públicos Federais que no exercido efetivo de sua função, de forma técnica negaram a autorização ambiental, contrariando assim interesses grupos econômicos particulares;

Diante de possíveis omissões na elaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental pela empresa de consultoria contratada, em especial no que se refere ao Parecer Técnico Elaborado Dr. Paulo César Simões Lopes que em abril de 2009 já havia manifestado a INVIABILIDADE LOCACIONAL DO EMPREENDIMENTO.

E por fim

Diante da informação pela mídia da possível formação pelo Ministério do Meio Ambiente de um Grupo Técnico de Trabalho para discutir sobre o licenciamento, contando para tal com a presença do ministértio do Meio Ambiente, Ministério da Pesca, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, IBAMA, IMCBIO e Fatma, CUJAS ATRIBUIÇÕES, OBJETIVOS, DELIBERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS, NÃO ESTÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NESSE CONTEXTO;

O MOVIMENTO PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GRANDE FLORIANÓPOLIS, formado por entidades da sociedade civil devidamente regularizadas E preocupado com os possíveis impactos do empreendimento em processo de licenciamento ambiental no Municipio de Biguaçu- denominado ESTALEIRO OSX- em toda Região da Grande Florianópolis, em especial que possa afetar setores que se dedicam a pesca, a maricultura e ao turismo, vem, MANIFESTAR integral APOIO ao PARECER TÉCNICO ELABORADO PELO INSTITUTO CHICO MENDES E REPUDIAR de FORMA VEEMENTE as Manifestações exaradas por parlamentares no Fórum Parlamentar de Apoio ao Estaleiro OSX, na medida em que retratam a visão unilateral e sectária reduzindo e empobrecendo a discussão entre favoráveis e contrários.

Florianópolis, 15 de julho de 2010.


* A presente Moção foi elaborada pelo Conselho Comunitário do Pontal de Jurere (Daniela) e está aberta a adesões. A primeira é da Associação dos Moradores da Costeira da Armação (Governador Celso Ramos), representada por Rosane Cherem de Abreu (591.773.659-68). Outras entidades e pessoas podem endossar a Moção.



4 comentários:

Anônimo disse...

Essas entidades aí só estão fazendo ecologia no terreno do vizinho e pregando moral de cuecas. O Pontal da Daniela está todo sobre terras de marinha, portanto, APP, ninguém possui "Habite-se" e querem questionar um empreendimento com um sério EIA/RIMA? Quem construiu sem respeitar o Plano Diretor e mora em servidão aberta à revelia do Poder Público tem moral para fazer ecoterrorismo?

Ângela disse...

Ô Celso, aquele Raul Longo é aquele dono de uma pousada totalmente irregular, sem licença e sem "habite-se", ali da Ponta do Sambaqui? Mais um pregando moral de cuecas!

Ernesto São Thiago :. disse...

A presidência do CONSECA é exercida pelo próprio ICMBio/SC, de sorte que, agindo em interesse próprio, não divulgou amplamente a reformulação do colegiado e não convidou entidades que obviamente deveriam integrá-lo, como a ABIH, a ABRASEL, a ACATAMR o Florianópolis C&VB, o FHRBS, entre outras. Formou sua panelinha favorável, não obedeceu ao princípio da paridade, atropelou a lei e NOVAMENTE, rasgou seu Regimento Interno. Esta "votação" foi uma pantomima para dar falsos ares de legitimidade ao "parecer" sob questionamento federal. Outra facada nas costas do ICMBio nacional e da maioria da população da Grande Florianópolis, que quer, sim, o estaleiro OSX e condena o parecer do ICMBio/SC. Mas guerrilha ecoxiita é isto aí...

Angela Liuti disse...

Prezado Celso, informo que
a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO, em Assembléia Geral no dia 13 de Julho de 2010, aprovou Moção de Apoio aos técnicos do ICMBio/SC, considera que são funcionários públicos a serviço do estado e não de governantes; pela preservação ambiental das três unidades de conservação Federal- APA Anhatomirim, ESEC Carijós e REBIO Arvoredo e presta apoio às Associações de Moradores que estão muito preocupadas com as consequências ambientais da instalação do empreendimento na Baia Norte e portanto considera legitima todas as manifestações que buscam fortalecer o querer dos moradores como partícipes do planejamento do espaço que elegeram para morar e construirem suas vidas.
Angela Maria Liuti
Presidente da UFECO