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ESTALEIRO OSX
Baía Norte de Florianópolis

Conselho de Carijós
respalda decisão dos
técnicos do ICMBio

Por nove votos a quatro o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós (Conseca) aprovou hoje à noite (15.7) o parecer do ICMBio catarinense contrário à instalação do Estaleiro OSX, na Baía Norte de Florianópolis, com base terrestre em Biguaçu. A quinta reunião extraordinária do Conselho aconteceu no auditório do Cesusc, em Santo Antônio de Lisboa.

Os quatro votos contrários ao parecer (favoráveis ao empreendimento), foram do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Instituto Mangue Vivo e Celesc. Foi verificada uma abstenção (Fatma) e um impedimento (UFSC). Cinco conselheiros não compareceram: os representante sda Casan e órgãos da Prefeitura Municipal ( Floram, IPUF e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

O presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, questionou a legitimidade do Conselho por ferir as normas do decreto federal 4.340, ao não respeitar a paridade na composição do órgão e fugir de seu objetivo que é "conciliar". No final da reunião Bairros afirmou ao Sambaqui na Rede que vai estudar com o setor jurídico do Sinduscon uma possível ação judicial visando anular a reunião e a decisão tomada. A ACIF seguirá o mesmo caminho.

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PANFLETOS
CONTRA O
ESTALEIRO

Entidades contrárias à instalação do Estaleiro OSX realizam uma panfletagem na antiga praça de pedágio da rodovia SC-401 no próximo sábado, a partir das 10 horas. Vão denunciar que as obras de dragagem do canal de acesso na Baía Norte vão eliminar os camarões, peixes, ostras e mariscos por pelos menos dois anos, conforme o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa contratada pelo empreendedor.

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MOÇÃO DE APOIO*

Aos técnicos do ICMBio (SC)

Diante da dificuldade de obtenção e de acesso as informações do procedimento de licenciamento Ambiental que segue em trâmite na Fundação de Meio Ambiente do estado de Santa Catarina referente ao PROJETO ESTALEIRO OSX ;

Diante dos possíveis danos ambientais a 03(três) unidades de conservação Federal- APA Anhatomirim, ESEC Carijós e REBIO Arvoredo,

Diante da manifestação PÚBLICA e INTIMIDATÓRIA que PARLAMENTARES CATARINENSE vêm dirigindo a Servidores Públicos Federais que no exercido efetivo de sua função, de forma técnica negaram a autorização ambiental, contrariando assim interesses grupos econômicos particulares;

Diante de possíveis omissões na elaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental pela empresa de consultoria contratada, em especial no que se refere ao Parecer Técnico Elaborado Dr. Paulo César Simões Lopes que em abril de 2009 já havia manifestado a INVIABILIDADE LOCACIONAL DO EMPREENDIMENTO.

E por fim

Diante da informação pela mídia da possível formação pelo Ministério do Meio Ambiente de um Grupo Técnico de Trabalho para discutir sobre o licenciamento, contando para tal com a presença do ministértio do Meio Ambiente, Ministério da Pesca, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, IBAMA, IMCBIO e Fatma, CUJAS ATRIBUIÇÕES, OBJETIVOS, DELIBERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS, NÃO ESTÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NESSE CONTEXTO;

O MOVIMENTO PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GRANDE FLORIANÓPOLIS, formado por entidades da sociedade civil devidamente regularizadas E preocupado com os possíveis impactos do empreendimento em processo de licenciamento ambiental no Municipio de Biguaçu- denominado ESTALEIRO OSX- em toda Região da Grande Florianópolis, em especial que possa afetar setores que se dedicam a pesca, a maricultura e ao turismo, vem, MANIFESTAR integral APOIO ao PARECER TÉCNICO ELABORADO PELO INSTITUTO CHICO MENDES E REPUDIAR de FORMA VEEMENTE as Manifestações exaradas por parlamentares no Fórum Parlamentar de Apoio ao Estaleiro OSX, na medida em que retratam a visão unilateral e sectária reduzindo e empobrecendo a discussão entre favoráveis e contrários.

Florianópolis, 15 de julho de 2010.

* A presente Moção foi elaborada pelo Conselho Comunitário do Pontal de Jurere (Daniela) e está aberta a adesões. A primeira é da Associação dos Moradores da Costeira da Armação (Governador Celso Ramos), representada por Rosane Cherem de Abreu (591.773.659-68). Outras entidades e pessoas podem endossar a Moção.