17.7.10



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ATO CONTRA
O ESTALEIRO



Manifestantes se reuniram sábado (17.7.) no posto da PMR (antiga praça de pedágio da SC-401). Apesar da chuva e do frio, deram o recado. Confira abaixo textos de Raul Longo e João Manoel do Nascimento. Fotos: Celso Martins.















*
E S P E L H O

Arte de Uelinton Silva com foto de Celso Martins.

Por Raul Longo

“E orgulho de seu filho ser igual seu pai
Pois me beijaram a boca e me tornei poeta
Mas tão habituado com o adverso
Eu temo se um dia me machuca o verso
E o meu medo maior é o espelho se quebrar.” (João Nogueira)

Apesar de ter explicado que não houve ameaça, é tanto de gente que telefonou e escreveu só por conta de ter contado do sujeito que me xingou pelo telefone que não vou dar conta de agradecer e tranquilizar todo mundo.

Então tô repassando aí a msg e a resposta para um casal de amigos muito queridos lá de Curitiba, usando-a como demonstração aos demais de que não há razão de susto. Se houver, aviso. Se não avisar, só faz reafirmar a necessidade de mudarmos essa história ao reverso. Já temos em que ou em quem nos espelhar, embora alguns dos que menos se esperava pareçam não gostar da imagem que tanto nos agrada.

A vaidade será de quem se mira, ou de quem quer se enxergar acima das qualidades do reflexo deste Brasil tão mais límpido? Por que, agora, embaçar?

Ô Queridos:

Minha defesa é a internet. Os blogs que me publicam, os amigos que repassam meus textos, assim como vocês. Esses incomodados com o que digo e escrevo, sabem disso.

Podem até entender que isso da morte ser lucro, não passa de bravata (e, em verdade, é mesmo), mas sabem que para eles seria um prejuízo maior. E quanto mais me pronuncio, isso mais aumenta.

Além do que, não sou o único. Ontem mesmo estive em reunião numa associação de moradores daqui do norte da Ilha, mas havia gente de todos os bairros e praias. Cerca de 50 pessoas numa noite gélida, reunidas por diversos motivos de uma única ação: depreciação. Depreciação de patrimônio imobiliário, depreciação de patrimônio cultural, depreciação de patrimônio humano, depreciação de patrimônio ambiental, depreciação de patrimônio social, etc., etc., etc.

Do extremo norte ao extremo sul da Ilha e mais alguns do continente, todos eram de Florianópolis. Ainda que não presentes, munícipes de Governador Celso Ramos, vizinho à Biguaçu, enviaram cópia de documento entregue ao Ministério Público Federal como manifestação em defesa das centenas de famílias de pescadores e criadores de camarão que terão os meios de sobrevivência extintos; além de comunicados de representantes dos maricultores de todo o estado anunciando intenções de mobilização e manifestações junto às populações de seus municípios e capital.

Conforme informou a Epagri , empresa de pesquisa agropecuária daqui de Santa Catarina, são 689 maricultores cadastrados em todo o litoral, sendo 187 apenas aqui na Ilha que produz cerca de 600 tnt. de mariscos e 1.301 tnt de ostras. Para que dimensionem: só no município de Palhoça a produção de mexilhão é de 5.930 tnt.

Palhoça é mais ao sul, já saindo da área do canal entre a Ilha e o continente, mas se as safras anuais são afetadas pela temperatura das águas trazidas e levadas pela correnteza marítima entre trópico e ártico, se pode calcular o efeito do que o RIMA da OSX displicentemente aponta como “tintas, solventes, aditivos e outros fluídos”. E para ter noção do universo que isso representa, é preciso lembrar que esses 689 maricultores (castrados, com os que não ainda não o são talvez chegue a mil) são a base de uma cadeia que se estende aos que fabricam e confeccionam as malhas de redes e lanternas, os que produzem uma série de equipamentos correlatos: guindastes, barcos, motores, poitas, etc.; os que transportam, armazenam, processam e servem estes produtos; garçons, comerciantes, proprietários de restaurantes, etc., etc., etc.

O lamentável, queridos, é nosso Ministro da Pesca e nossa candidata Ideli se unirem a Paulo Bornhausen e Raimundo Colombo do DEM, à Ângela Amin do PP e ao Leonel Pavan do PSDB, numa coesa força tarefa para pressionar a Ministra do Meio Ambiente em defesa desse empreendimento que promete 4.000 empregos, mas não conta quantos irão desempregar inviabilizando atividades tradicionais e centenárias como a pesca e, através das quais, por gerações se desenvolveu e construiu toda uma cultura em suas múltiplas manifestações.

Não contam quantos serão desempregados no setor turístico. Não contam que a maior parte dessas 4.000 vagas serão ocupadas por mão de obra mais treinada entre os excedentes da Baixada Fluminense, Baixada Santista e outras localidades próximas às atividades portuárias e de indústria náutica, que aqui inexistem desde que a navegação de embarcações de profundo calado foi aqui descartada e desaconselhada, lá pela década de 40.

Sabem porque descartaram a possibilidade de construção de porto em Florianópolis? Pela mobilização do leito lodoso deste canal a exigir permanente dragagem e, sobretudo, pela presença do arsênio que, em situação inerte como está, não apresenta risco algum à ninguém. Certamente meu amigo Antônio sabe perfeitamente as consequências da lixiviação desse elemento, provocada por constantes dragagens a rebaixar os níveis do profícuo lençol freático da região.

Antônio sabe. Mas nossos políticos se limitam em previsões de verbas de campanha.

Daí que em uma dessas reuniões, escuto alguém questionando: “- Como pode o Ministro da Pesca incentivar a inviabilização da pesca?”

Não disse nada, nem poderia. Como, se em pleno ano eleitoral, a equipe do governo Lula se mete com o investigado pela Operação Toque de Midas da Polícia Federal? Investigação que inclui ou incluía financiamentos ilícitos de campanha eleitorais!

Esse tipo de suspeitas, mesmo quando comprovadas, jamais desestimulou os políticos do DEM, PP ou PSDB, mas será possível que os do PT ainda não aprenderam, mesmo com o exemplo do Mensalão do PSDB do Azeredo e o do Delúbio? Vão cair na mesma ratoeira, outra vez!?

Também ouvi em outra reunião: “- Onde fica o meio ambiente pelo qual essa Ministra se responsabiliza?”

E até alusão ao Ministério do Trabalho que apesar de sequer ter se pronunciado sobre o estaleiro da OSX (e não OMX como erroneamente grafei antes), mas por lembrança de um pronunciamento do advogado da CUT, publicada no Brasil de Fato de 15 de julho último, sobre a paralisação grevista dos trabalhadores canadenses de uma das empresas do conglomerado multinacional de Eike Batista.

Está lá na matéria da Brasil de Fato, as palavras do Guilherme Zagalo, advogado da CUT:

“Eles pagam baixos salários, muitas vezes abaixo do mercado. Tem uma grande massa de trabalhadores com padrão de sobrevivência muito baixo, dão pouca atenção à saúde e à segurança do trabalhador e têm pouco respeito às comunidades atingidas”

De forma que não fiquem muito preocupados, amigos. Até porque o sujeito bravo que me ligou, como contei ali, não chegou a fazer qualquer ameaça, limitando-se aos xingamentos a que todos estamos acostumados em nossa longa defesa de Lula, desde quando candidato. E não levem a sério minha bravata sobre o lucro da morte, embora não tenha sido de todo inconsequente, pois a indisposição da população de toda a região vem crescendo de tal forma que se alguém tiver a má ideia de me providenciar qualquer malefício, é provável que eu vire herói.

Tenho recebido tantos telefonemas e mensagens daqui da cidade e do estado, de todo o Brasil também (como essa de vocês), e até do resto do mundo, que dá impressão de que se algo me acontecer vou acabar como nome de algum logradouro público em memória a uma das maiores ameaças sócio-ambientais já impostas à história de Santa Catarina.

Seria horrível, pois presumo que se isso de fato acontecesse provavelmente seria por iniciativa de um vereador do DEM ou do PSDB, todo pimpão por me ver obrigado a criticar esse empenho da equipe do nosso querido governo em atirar no próprio pé. É por esse lado que o que mais preocupa, realmente, é a Ideli.

Não apenas por ter me deixado sem palavras para defendê-la, mas principalmente por sua imagem junto à população. Tanto nos esforçamos por defendê-la das degradações promovidas por esses mesmos personagens aos quais agora se alia por verbas eleitorais que resultarão em degradação muito maior de nossa Ilha e de todos os catarinenses do entorno!

Fazer o quê? Enquanto não se mirarem em Luís Ignácio Lula da Silva e não aprenderem que a verdadeira política não se limita em corridas por meras vitórias eleitorais, sempre teremos, em todos os partidos, sucessões de negociantes eventuais sem qualquer significação histórica como a do já saudoso e sempre querido pau-de-arara.

Beijos!

*

Os impactos negativos do Estaleiro OSX e a
importância da Audiência Pública dia 22/07


Por João Manoel do Nascimento

Prezados Cidadãos,

Eu sou advogado, morador da Praia da Daniela e estou extremamente preocupado com a dragagem que será feita para a criação do canal de navegação até o estaleiro OSX, em Biguaçu. Para se ter uma idéia, a primeira dragagem será 2 (duas) vezes a quantidade retirada para o aterro da Beira-Mar Continental e 5 (cinco) vezes a quantidade necessária para a engorda das praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus.

Aliás, como o fundo da Baía Norte não é feito de concreto, todo o ano será uma feita nova dragagem.

Por mais que a empresa OSX queira afirmar que seus estudos dão segurança de que não haverá erosão costeira, após uma consulta de alguns moradores da praia da Daniela a geólogos e oceanógrafos especialistas, estes disseram que NÃO HÁ SEGURANÇA, não há como apresentar tamanha garantia apenas com cálculos matemáticos feitos em computadores, bastaria o esquecimento de uma única variável que o resultado passaria a ser totalmente outro.

Ademais, se acontecer algum dano, não podemos correr o risco que a empresa coloque a responsabilidade na "natureza", pois é isto que a OSX quer. Quando a erosão surgir será preciso consertá-la imediatamente, não haverá tempo para discussão judicial. Por isso, entendemos que uma das condições mínimas é que a OSX assuma o "risco integral" de alguns possíveis danos (dentro do licenciamento).

Se o ICMBio já observou vários obstáculos ambientais (extinção de uma espécie de golfinho, liberação de arsênio, risco de contaminação por produtos químicos, invasão de espécies exóticas, entre outros, inclusive, a erosão costeira), os moradores da Praia da Daniela prevêem também grandes riscos ao turismo e ao valor imobiliário das propriedades.

Isto não significa que somos contrários a um importante empreendimento econômico como este, mas sim que achamos que o licenciamento deve ser cuidadoso até o ponto que não existam mais riscos ou que estes sejam muito pequenos. Pode ser que o local escolhido pelo empreendedor não seja adequado. O ICMBio afirma categoricamente que o estaleiro deveria ser construído em outro lugar. O certo é que a condução desta licença ambiental não deva ser realizada por pressão de políticos.

Lamentamos muito que a discussão sobre o Estaleiro OSX tenha sido empobrecida por parte da imprensa e por vários políticos, que querem que escolhamos entre uma situação ruim e outra pior. Inventaram esta história de perder o empreendimento para o Rio de Janeiro, quando a verdade é que as ações da empresa na bolsa de valores estão caindo vertiginosamente e o grupo empresarial possui um grande terreno vizinho a um porto particular em construção no litoral fluminense.

Quanto às comunidades de Sambaqui e Santo Antônio, percebemos que haverão grandes impactos na maricultura e, por consequência, em toda a rede de restaurantes e hotéis relacionados com a cultura local.

Se o licenciamento não respeitar algumas condicionantes mínimas tais como: a garantia do perfil das praias (com monitoramento periódico e um plano de emergência), a assunção do "risco integral" pela empresa quanto à erosão costeira e quanto a contaminação de alguns produtos químicos, bem como, a concessão de compensações às comunidades diretamente atingidas pelo empreendimento, não há como se aceitar o estaleiro OSX, pois estaremos arriscando o ATUAL patrimônio ambiental, turístico e imobiliário.

O Estudo de Impacto e Processo de Licenciamento não prevê nenhuma espécie de compensação aos produtores da maricultura!

Tudo que queremos é o equilíbrio do progresso com a preservação.

Precisamos unir forças contra um licenciamento irresponsável.

Ajude a salvar este pedaço de Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, participe das manifestações e das Audiências Públicas.

A Audiência Pública de Licenciamento de Florianópolis ocorrerá no dia 22/07 (quinta-feira), às 19 horas, no Jurerê Sports Center (antigo Jurerê Praia Club), que fica localizado na Avenida dos Dourados, nº 481, em Jurerê Internacional.


Caso queiram participar mais ativamente do movimento:

Dia 18/07 (domingo) - das 15 às 17 horas - Manifestação no Trevo entre as praias da Daniela e Jurerê Internacional.

Dia 22/07 (quinta-feira) - a partir das 17:30 horas - Manifestação em frente ao local da Audiência Pública.

Pelo menos não deixem de se pronunciar na Audiência Pública de Licenciamento, ULTIMA CHANCE DA POPULAÇÃO SE PRONUNCIAR:


*

AVISO - O Sambaqui na Rede não publica comentários que desqualifiquem as pessoas cujas opiniões são aqui expressas. Serão aceitas apenas idéias e sugestões que contribuibuam com o debate.

5 comentários:

Rafael disse...

Celso, se seu blog é democrático, publica nosso manifesto em defesa do legítimo desenvolvimento sustentável da grande Florianópolis:

ABAIXO A ECOLOGIA NO TERRENO DO VIZINHO!!

Nos últimos anos, a região da Grande Florianópolis vem sofrendo ataques e achaques por ecoterroristas, ecoxiitas, ecochatos, ecohistéricos, biodesagradáveis, anarquismo verde, enfim, a chamada “máfia verde”.

Muitos vociferam em nome de ONGs de fachada, entidades comunitárias irregulares e “fóruns” sem personalidade jurídica. Esses bravateadores formam claques, autodenominam-se “representantes” da população, ocupam os mais diversos espaços públicos para decidir o futuro das cidades e a vida do cidadão de bem. Muitas dessas entidades não prestam contas da verba que recebem, às vezes, pública. Também não apresentam sua lista de filiados ou associados, pois sequer possuem registro de seu Estatuto conforme previsão legal. E mais: muitas delas encontram-se locadas em áreas de ocupação irregular ou até de preservação permanente. E ainda: muitos de seus diretores ou aqueles que se intitulam líderes comunitários ou ambientalistas moram em áreas de preservação permanente ou limitada, não possuem “Habite-se” geral, tampouco o específico da fossa séptica. Mas, pasmem, querem ditar as regras para a população, pois consideram que sua moral é melhor que a dos outros. Ao invés de legítima representatividade, o que eles têm é legítima moral de cuecas. Ou melhor: é a legítima “ecologia no terreno do vizinho”.

O movimento ecoxiita atingiu seu auge, quando, recentemente, uma entidade comunitária, com endereço em cima das dunas dos Ingleses (a conhecida favela do siri em área de preservação permanente) requereu ao Ministério Público Estadual “explicações” sobre um projeto de teleférico entre Ingleses/Santinho (Inquérito Civil 06.2010.002789-6).

É sabido que os países do Primeiro Mundo, os quais se recusaram a assinar o Protocolo de Kyoto, não tem o menor interesse no progresso sócio-econômico de países como o Brasil. É a chamada reserva de mercado e de mão-de-obra barata. E o movimento ecoterrorista, não poucas vezes financiado com verba internacional, presta-se a criar obstáculos ao desenvolvimento sustentável pretendido pela nossa Nação.

O mais escabroso é o método: ao mesmo tempo em que atacam os países “imperialistas”, por debaixo dos panos, fazem seu jogo.

É por isso que cidadãos de bem da Região da Grande Florianópolis vem se organizando no sentido de desmascarar a falta de legalidade e de legitimidade de entidades e indivíduos ligados à “máfia verde” do atraso. Una-se a nós: denuncie-os, combata-os.

Movimente-se, participe:

Fórum em Defesa do Desenvolvimento Sustentável da Grande Florianópolis - O LEGÍTIMO:

pelos morros, mangues e dunas livres, contra a ocupação irregular e em prol da valorização das regras dos Planos Diretores em vigor e do “Habite-se”; contra projetos de leis ORDINÁRIAS de denominação de servidão clandestina; em prol da rede coletora de esgoto;
em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a máfia verde. Pela criação de um Observatório da Insegurança Jurídica de Florianópolis!

Angela Liuti disse...

SR Rafael, se é este seu verdadeiro nome, o sr deveria ser mais específico em suas denúncias e ao acusar citar os nomes para que as entidades e pessoas pelo sr referidas possam defender-se. Vivemos num país democrático de direito, de livre associação, livre expressão falada e escrita, e cabe a quem acusa o ônus da prova. As associações de moradores, ONGs ou Ocips,são regidas pelo código civil. Caso o sr tenha provas consubstanciadas faça as denúncias publicamente, "dê nome aos bois" como se diz popularmente, ou vá na polícia ou no Ministério Público ou abra uma ação civil. Não basta acusar tem que provar. Ou o sr mude a forma de funcionamento do estado brasileiro, passando de democracia para ditadura ou facismo. Ou proponha alteração no código civil, de modo que só poderão expressar-se determinados setores da sociedade civil, de preferência os autoritários, os conservadores, ou aqueles que o sr acha que tem o direito sagrado à manifestações. Aplique a lei da mordaça na população e nas suas formas de expressão e organizazação. Por outro lado crie uma lei em apoio ao axincalhe, julgamento e condenação sumários dos que pensam diferente do sr, ou de ilações sem provas.
Angela Maria Liuti
Presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO

Anônimo disse...

Uma das grandes questões da implantação do estaleiro em Biguaçu está na falta de transparencia, consistencia e detalhamento do projeto e no envolvimento do poder publico de uma forma pouco clara, alem de todo o impacto ambiental e social que este irá provocar.
Alguns pontos deveriam ser melhor esclarecidos:
1. Em novembro de 2008 a Empresa EBX, através de uma de suas prepostas compra a primeira área na região.
2. Em Janeiro de 2009 o Prefeito de Biguaçu Castelo assina o novo Plano Diretor da Cidade, onde uma área de caracteristicas totalmente rurais passa a ter no seu zoneamento a classificação de ZIN (Zona de Interesse Nautico) sem que sejam detalhadas claramente as caracterisricas dos empreendimenos passivies para esta classificação. Afinal o estaleiro não é uma industria? E este está previsto nesta classifiação do plano Diretor?
3. NO EIA/RIMA caracteriza área total de 155,33ha mas a empresa continuou adquirindo terrenos na área tendo hoje mais de 400 ha(4 milhoes de m2). Destes uma boa parte será utilizada para o "bota fora" de todo o material que será dragado da Baia Norte para a construção do canal e da área da bacia de evolução do estaleiro. Onde estão os estudos sobre o impacto ambiental da deposição de milhões de m3 de lodo em cima destas áreas?
4.O mesmo prefeito Castelo que assina o novo Plano Diretor da cidade decreta em Novembro de 2009 uma área de 77 ha vizinha e que faz divisa com o terreno da EBX como área de utilidade publica para implantação de um parque industrial e empresarial de Biguaçu. Isto ferindo o proprio plano diretor que ele promulgou!Mas em sua megolamania decreta tambem de utilidade publica para a implantação de área industrial mais uma área proximo a sede do municipio de 38.945m2. A quem a área a ser desapropriada irá beneficiar?
5.No prospecto de lançamento do IPO da OSX este fala da parceria com a HUNDAY HEAVY. Em um dos seus comunicados a OSX destaca que uma das questões desta parceria é o aumento da área do estaleiro. Mas no EIA/RIMA não constam estas áreas. Foram feitas alterações posteriores a estes documentos e apresentados á FATMA? Em caso positivo onde estão para conhecimento publico?
6. Alem dos impactos sociais e ambientais que tem sido discutidos questões fundamentais quanto á instalação do empreendimento não tem sido mais detalhados . A energia elétrica necessária a uma planta industrial desta dimensão será proveniente da CELESC com a instalação de linhas de alta e média tensão na região ? Ou proveniente de uma pequena termoeletrica a gas da SCGAS ? Onde estão os estudos quanto a estes?
A água necessária á industria (resfriamento, caldeiras, etc) será proveneinte de que aquifero? Como se dará a saida do empreendimento para a BR 101?
A área a ter o seu solo totalmente impermeabilizado é de grande monta bem como o aterro de mais de 5m de altura em toda a área. Ora os terrenos do empreendimento estão localizados numa bacia com morros a toda a volta. Os estudos do EIA/RIMA não posicionam com objetividade a necessidade de canais e sistemas de drenagem para evitar qua as areas vizinhas ao terreno se transformem em grandes "piscinões" da OSX....
Por outro lado pelos relatórios a cada 2 anos será necessário a dragagem do canal de acesso e da área de manobra. Onde serão depositados este material ? Onde estão os estudos destes?
Estes são apenas alguns dos muitos pontos que devem ser melhor esclarecidos tanto pela empreendedora como pelo poder publico.....

Anônimo disse...

Uma das grandes questões da implantação do estaleiro em Biguaçu está na falta de transparencia, consistencia e detalhamento do projeto e no envolvimento do poder publico de uma forma pouco clara, alem de todo o impacto ambiental e social que este irá provocar.
Alguns pontos deveriam ser melhor esclarecidos:
1. Em novembro de 2008 a Empresa EBX, através de uma de suas prepostas compra a primeira área na região.
2. Em Janeiro de 2009 o Prefeito de Biguaçu Castelo assina o novo Plano Diretor da Cidade, onde uma área de caracteristicas totalmente rurais passa a ter no seu zoneamento a classificação de ZIN (Zona de Interesse Nautico) sem que sejam detalhadas claramente as caracterisricas dos empreendimenos passivies para esta classificação. Afinal o estaleiro não é uma industria? E este está previsto nesta classifiação do plano Diretor?
3. NO EIA/RIMA caracteriza área total de 155,33ha mas a empresa continuou adquirindo terrenos na área tendo hoje mais de 400 ha(4 milhoes de m2). Destes uma boa parte será utilizada para o "bota fora" de todo o material que será dragado da Baia Norte para a construção do canal e da área da bacia de evolução do estaleiro. Onde estão os estudos sobre o impacto ambiental da deposição de milhões de m3 de lodo em cima destas áreas?
4.O mesmo prefeito Castelo que assina o novo Plano Diretor da cidade decreta em Novembro de 2009 uma área de 77 ha vizinha e que faz divisa com o terreno da EBX como área de utilidade publica para implantação de um parque industrial e empresarial de Biguaçu. Isto ferindo o proprio plano diretor que ele promulgou!Mas em sua megolamania decreta tambem de utilidade publica para a implantação de área industrial mais uma área proximo a sede do municipio de 38.945m2. A quem a área a ser desapropriada irá beneficiar?
5.No prospecto de lançamento do IPO da OSX este fala da parceria com a HUNDAY HEAVY. Em um dos seus comunicados a OSX destaca que uma das questões desta parceria é o aumento da área do estaleiro. Mas no EIA/RIMA não constam estas áreas. Foram feitas alterações posteriores a estes documentos e apresentados á FATMA? Em caso positivo onde estão para conhecimento publico?
6. Alem dos impactos sociais e ambientais que tem sido discutidos questões fundamentais quanto á instalação do empreendimento não tem sido mais detalhados . A energia elétrica necessária a uma planta industrial desta dimensão será proveniente da CELESC com a instalação de linhas de alta e média tensão na região ? Ou proveniente de uma pequena termoeletrica a gas da SCGAS ? Onde estão os estudos quanto a estes?
A água necessária á industria (resfriamento, caldeiras, etc) será proveneinte de que aquifero? Como se dará a saida do empreendimento para a BR 101?
A área a ter o seu solo totalmente impermeabilizado é de grande monta bem como o aterro de mais de 5m de altura em toda a área. Ora os terrenos do empreendimento estão localizados numa bacia com morros a toda a volta. Os estudos do EIA/RIMA não posicionam com objetividade a necessidade de canais e sistemas de drenagem para evitar qua as areas vizinhas ao terreno se transformem em grandes "piscinões" da OSX....
Por outro lado pelos relatórios a cada 2 anos será necessário a dragagem do canal de acesso e da área de manobra. Onde serão depositados este material ? Onde estão os estudos destes?
Estes são apenas alguns dos muitos pontos que devem ser melhor esclarecidos tanto pela empreendedora como pelo poder publico.....

Anônimo disse...

Uma das grandes questões da implantação do estaleiro em Biguaçu está na falta de transparencia e detalhamento do projeto e no envolvimento do poder publico de uma forma pouco clara, alem de todo o impacto ambiental e social que este irá provocar.
Alguns pontos deveriam ser melhor esclarecidos:
1. Em novembro de 2008 a Empresa EBX, através de uma de suas prepostas compra a primeira área na região.
2. Em Janeiro de 2009 o Prefeito de Biguaçu Castelo assina o novo Plano Diretor da Cidade, onde uma área de caracteristicas totalmente rurais passa a ter no seu zoneamento a classificação de ZIN (Zona de Interesse Nautico) sem que sejam detalhadas claramente as caracterisricas dos empreendimenos passivies para esta classificação. Afinal o estaleiro não é uma industria? E este está previsto nesta classifiação do plano Diretor?
3. NO EIA/RIMA caracteriza área total de 155,33ha mas a empresa continuou adquirindo terrenos na área tendo hoje mais de 400 ha(4 milhoes de m2). Destes uma boa parte será utilizada para o "bota fora" de todo o material que será dragado da Baia Norte para a construção do canal e da área da bacia de evolução do estaleiro. Onde estão os estudos sobre o impacto ambiental da deposição de milhões de m3 de lodo em cima destas áreas?
4.O mesmo prefeito Castelo que assina o novo Plano Diretor da cidade decreta em Novembro de 2009 uma área de 77 ha vizinha e que faz divisa com o terreno da EBX como área de utilidade publica para implantação de um parque industrial e empresarial de Biguaçu. Isto ferindo o proprio plano diretor que ele promulgou!Mas em sua megolamania decreta tambem de utilidade publica para a implantação de área industrial mais uma área proximo a sede do municipio de 38.945m2. A quem a área a ser desapropriada irá beneficiar?
5.No prospecto de lançamento do IPO da OSX este fala da parceria com a HUNDAY HEAVY. Em um dos seus comunicados a OSX destaca que uma das questões desta parceria é o aumento da área do estaleiro. Mas no EIA/RIMA não constam estas áreas. Foram feitas alterações posteriores a estes documentos e apresentados á FATMA? Em caso positivo onde estão para conhecimento publico?
6. Alem dos impactos sociais e ambientais que tem sido discutidos questões fundamentais quanto á instalação do empreendimento não tem sido mais detalhados . A energia elétrica necessária a uma planta industrial desta dimensão será proveniente da CELESC com a instalação de linhas de alta e média tensão na região ? Ou proveniente de uma pequena termoeletrica a gas da SCGAS ? Onde estão os estudos quanto a estes?
A água necessária á industria (resfriamento, caldeiras, etc) será proveneinte de que aquifero? Como se dará a saida do empreendimento para a BR 101?
A área a ter o seu solo totalmente impermeabilizado é de grande monta bem como o aterro de mais de 5m de altura em toda a área. Ora os terrenos do empreendimento estão localizados numa bacia com morros a toda a volta. Os estudos do EIA/RIMA não posicionam com objetividade a necessidade de canais e sistemas de drenagem para evitar qua as areas vizinhas ao terreno se transformem em grandes "piscinões" da OSX....
Por outro lado pelos relatórios a cada 2 anos será necessário a dragagem do canal de acesso e da área de manobra. Onde serão depositados este material ? Onde estão os estudos destes?
Estes são apenas alguns dos muitos pontos que devem ser melhor esclarecidos tanto pela empreendedora como pelo poder publico.....